Simulado Responsabilidade Civil

NOME:

Direito Civil – Nível IV set. 2016-09-25

SIMULADO

Leia o seguinte trecho de texto: Anthony W. via TV com a namorada em um domingo a tarde quando dois policiais bateram na sua casa... a polícia estava lá para pedir que ele colaborasse na investigação e fosse a delegacia... três horas depois, Anthony assinava uma carta de confissão de nove páginas, dizendo que havia matado a senhora e dando detalhes até sobre sua roupa que usou no crime...No tribunal... o suposto traje de Anthony com manchas de sangue de Talley (vítima) só que não era a roupa dele... exames de DNA nas roupas... ficou provado que as roupas apresentadas... durante o julgamento eram, na verdade, da própria Talley e que o sêmen encaixava com o de Ronnie... depois de 25 anos preso, Anthony finalmente conseguiu um novo julgamento e foi inocentado em agosto deste ano. (fonte: Revista Super interessante n. 366 out. 16, pág. 37).

Marque V para verdadeiro e F para Falso: (0,5 por acerto – total: 1,0)

*O caso acima descrito apresenta, em tese, dano material, por exemplo, gastos com a defesa, perda de emprego, futuro tratamento de saúde, todavia não houve ofensa a direitos da personalidade, uma vez que o caso correu em segredo de justiça e, portanto, não houve exposição vexatória do condenado ao público em geral, e por fim, a liberdade foi concedida, de tal sorte, a reparação em parte já foi feita.:________

*Considerando o primeiro julgamento, a defesa foi ineficiente, não logrou êxito em apontar as falhas constantes nas provas apresentadas, de tal sorte somente os advogados que fizeram a defesa serão responsáveis por eventual reparação, com fundamento da teoria da causa determinante, constante no artigo 403.:________

2. (Magistratura/SC/03): Assinale a alternativa correta: (0,25)

a) O ato ilícito é fato jurídico em sentido amplo b) O ato ilícito não é ato jurídico c) Há distinção técnica entre ato ilícito e fato jurídico em sentido amplo d) NDA

3. (Magistratura/MG/00/questão adaptada): Leia o seguinte problema: Julião cometeu contra Januário um crime de lesão corporal, causando-lhe deformidade permanente. Januário pretende receber indenização de Julião e ingressa em juízo com ação competente. O que poderia impedir a procedência da ação? (Assinale a alternativa correta 0,25)

a) Se Julião for absolvido por falta de prova, não será condenado a pagar indenização, ante a dependência das instâncias civil e criminal.

b) Se Julião agiu para afastar perigo iminente, a lesão praticada não será tratada como passível de reparação, ainda que tenha excedido os limites do indispensável para a remoção do perigo.

c) Se Julião agiu em sua legítima defesa, reconhecido em sentença penal transitada em julgado.

d) NDA

4. Marcar V para verdadeiro ou F para falso: (0,5 por acerto – total: 2,5)

* De acordo com o conceito de responsabilidade civil complexa, os pais podem apenas se eximir da responsabilidade civil decorrente dos atos ilícitos de seus filhos menores provando caso fortuito e da força maior.:_____________

* Não comete ato ilícito, ficando isento do dever de indenizar, o titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social.:____________

* Em consonância com nossa jurisprudência, o dano moral por atingir direitos da personalidade, algo inerente ao ser humano, não pode ter como vítima pessoa jurídica.:__________

* Marido adúltero espanca violentamente sua esposa, causando-lhe fratura do fêmur, o ato de violência foi praticado em dezembro de 2011, em razão desse fato, foi ajuizada ação de divórcio em janeiro de 2012, sendo este decretado apenas em dezembro de 2013; considerando que a ação indenizatória é prescritível, e a prescrição ocorre em 3 anos, a esposa, agora em 2016 não poderá pleitear dano moral, em virtude da ocorrência de referida prescrição.:_____________

* O protesto indevido de título de crédito é exemplo de dano moral provado.:__________

5. Leia o seguinte problema: Renato, menor com 17 anos, estava passeando com seu cachorro pelo parque da sua cidade, quando avistou José, com quem havia se desentendido, do outro lado do parque. Com a intenção de dar um susto em José, Renato solta a coleira do seu cachorro e o estimula a atacar José.

Marque V para verdadeiro e F para falso: (0,5 por acerto – total: 1,5)

*Caso o animal ataque, causando danos, a vítima tem o direito de exigir reparação integral do prejuízo sofrido, conforme o princípio da reparação integral.:________

*Caso o animal ataque, causando danos, a vítima não poderá pedir indenização ante o fato de Renato não ter qualquer responsabilidade em virtude de sua idade.:_________

*Os pais de Renato não tem responsabilidade pelos atos do filho, uma vez que ele pegou o cão sem autorização deles.:___________

6. Selecionar 9 frases corretas no universo de frases abaixo, marcando com um X: (cada escolha certa: 1,0 – total 4)

*Dano moral in re ipsa é aquele que precisa ser provado.:______

*O uso indevido de imagem, ou seja, sem autorização da pessoa fotografada, gera dano passível de indenização, com fundamento na responsabilidade civil objetiva, uma vez que o agente que se utiliza da imagem agiu assumindo o risco de causar dano a outrem.:_______

*A reparação por equidade é utilizada nos casos de responsabilidade civil subjetiva e reparação integral para os casos de responsabilidade civil objetiva.:________

*Responsabilidade civil complexa é aquela que possui várias causas para ocorrência do dano, respondendo todos os causadores do prejuízo perante a vítima, nos termos do princípio da causa determinante.:_________

*Pelo princípio da actio nata, o prazo prescricional começa a fluir a partir do evento danoso.:__________

*A regra no