Sursis

Sursis - pena do reu ser suspensa mediante condiçoes.

Requisito do reu - art 77 do CP - a PPL nao pode exceder a dois anos

Suspensao de 2 a 4 anos - chamado periodo de prova.

Sursis comum ou simples - art 77 - caput, I, II, III, §1º.

Maximo pena - 2 anos

Sursis Etario ou Problema de Saude

Periodo de prova - 4 a 6 anos

Condenado - maior que 70 anos

Sursis Especial - art 78 §2º

Requisitos - 1 a 2- todos os requisitos do simples

§2º do art 78 cp

Reparar dano

Integralidade do art 59

Periodo de prova - o juiz poder escolher entre o simples ou o especial considersndo a que mais se ajuste.

Art 79 di:-) que o juiz podera ajustar uma outra condiçao, desdeque nenhuma das outras possa se cumprir. Ex. Condenado que seja comissario de bordo, trabalha numa plataforma.

Revogaçao - 2 especis

A- obrigatoria- art 81 - I' II e III

I-somente se a sentença transitar em julgado

II-fraude o pagto da pena de multa

III-se descumpre as condiçoes do simples, a revogaçao torna-se obrigatoria ( nao importa a pena )

B- facultativa- §1º' art 81 - se descumprir as condiçoes do simples por pena restritiva ou privativa - sem pena de multa

Se for mukta, nao pode revogar

Prorrogaçao do periodo de prova -a)§2º' art 81

Prorrogado o periodo, ate que saia a sentença

B) §3º- att 81 - prorrogar o periodo de prova, em ate o maximo (4 anos), se este nao foi o fixado. Se ja foi fixado, revoga,

Extinçao - art 82. Expirado o przo sem que tenha havido revogaçao, considera-se extinta a pena privativa de liberdade.