TCC Assédio Moral nas Relações de Trabalho

FACULDADES INTEGRADAS DO EXTREMO SUL DA BAHIA

CURSO DE DIREITO

BRUNO FREIRE

O ASSÉDIO MORAL NAS RELAÇÕES DE EMPREGO

EUNÁPOLIS, BA

2013

NOME DO ALUNO

O ASSÉDIO MORAL NAS RELAÇÕES DE EMPREGO

Projeto de pesquisa apresentado às Faculdades Integradas do Extremo Sul da Bahia como requisito à conclusão do curso de Direito.

EUNÁPOLIS, BA

2013

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SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO....................................................................................................... 03

2 OBJETIVOS........................................................................................................... 04

2.1 OBJETIVO GERAL.............................................................................................. 04

2.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS............................................................................... 04

3 JUSTIFICATIVA .................................................................................................... 05

4 REVISÃO DA LITERATURA ................................................................................ 06

4.1 ASSÉDIO MORAL NO TRABALHO E  ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS...06

4.2 O ASSÉDIO MORAL NO TRABALHO E SEU TRATAMENTO JURÍDICO NO DI-

      DIREITO INTERNACIONAl...................................................... …........................07

4.3 A RELAÇÃO DO DANO MATERIAL COM O ASSÉDIO MORAL.........................08 METODOLOGIA ................................................................................................... …09

5 CRONOGRAMA DE ATIVIDADES ....................................................................... 09

REFERÊNCIAS......................................................................................................... 10

INTRODUÇÃO

A expressão assédio moral é recente no universo do trabalho, apesar de maus-tratos e humilhações serem praticados desde o início das relações de trabalho.

Cumpre abordar, inicialmente, o assédio moral como a prática de atos de acosso psíquicos dirigidos aos indivíduos nas organizações, derivados de uma lógica perversa na relação de poder existentes nesses locais, manifestada como produto das relações de autoridade sob a mais variadas formas de perseguições e desgastes entre chefes e subordinados, ou até entre colegas na mesma hierarquia funcional, estruturando-se como um fenômeno que corrói a convivência pacífica, destruindo a coexistência harmônica e produtiva no ambiente de trabalho.

O estudo ora iniciado se faz necessário pela importância no contexto organizacional – em que momento ocorreu a desconsideração do trabalhador enquanto ser humano ? compreender e identificar os motivos pelos quais tais práticas comportamentais persistem na atualidade é o mote deste trabalho. Na minha visão, faz-se urgente a necessidade de resgate do valor do bem-estar do empregado como elemento essencial na relação de emprego e garantidor de bom desempenho profissional.

Também será analisada a indenização por danos materiais e morais causados pelo assédio moral e a responsabilidade civil será estudada para esclarecer se o assédio moral no ambiente de trabalho é um problema restrito aos envolvidos, ou se é um desdobramento de mau gerenciamento da empresa. O estudo do direito estrangeiro terá o intuito de analisar as legislações sobre assédio moral ao redor do mundo, e a proteção jurídica dada às vítimas.

Será abordada a atuação conjunta da Organização Internacional do Trabalho e da Organização Mundial da Saúde e seus respectivos posicionamentos diante do dano causado pela hostilidade no ambiente de trabalho ao direito fundamental do trabalho e ao direito à saúde, uma vez que o terror psicológico corresponde um ato atentatório dos direitos da personalidade – infringindo o direito à integridade física, o direito ao respeito, o princípio da não discriminação. A Lei nº 9029/1995 será analisada, assim como a sua aplicabilidade.

OBJETIVOS

OBJETIVO GERAL

O fio condutor deste trabalho será analisar o assédio moral como um atentado à dignidade do trabalhador presente em todas as histórias de assédio moral, atingindo os direitos da personalidade em seus vários aspectos, justificando uma resposta multilateral com várias formas de coerção e ressarcimento.

OBJETIVOS ESPECÍFICOS

Elucidar a violência psicológica aplicada frequentemente aos indivíduos no ambiente onde desenvolvem suas atividades profissionais

Conhecer os motivos pelos quais as práticas de hostilidade no ambiente de trabalho persistem na atualidade;

Analisar o assédio moral no trabalho e seu tratamento jurídico no Direito Internacional e no Direito Estrangeiro;

Estudar o terror psicológico no trabalho como aviltamento do Direito Sanitário do Trabalho;

Abordar a natureza da indenização por danos materiais e morais, bem como a responsabilidade civil do empregador diante do assédio moral, e suas consequências para as relações de emprego e a rescisão indireta.

JUSTIFICATIVA

A violência, física ou moral, em suas diversas manifestações, tem sido corriqueiramente utilizada como instrumento de manutenção da dominação em todos os campos. O assédio moral, mais do que um problema predominantemente estrutural e próprio das relações de trabalho, é um importante instrumento para a manutenção da ordem e da perpetuação das relações assimétricas de poder, gerando toda sorte de infelicidade às suas vítimas.