TCC EM DIREITO PROCESSUAL PENAL

MATRIZ SÍNTESE DO ARTIGO CIENTÍFICO

Disciplina: TCC em Direito Processual Penal

Turma: 10° Período Noturno / Estácio de Sá Vila Velha /ES

Professor: Ronaldo Figueiredo Brito

Aluno: João Prado        Matrícula: 201405267842

1. Tema escolhido:

A aplicabilidade da citação por hora certa nos juizados especiais criminais.

1. Problema científico:

A citação por hora certa deve ser aplicada nos juizados especiais criminais?

1. Questões norteadoras:

1. O que é a citação por hora certa?
2. Em se tratando de processo penal, a citação por hora certa é um ato citatório constitucional?
3. A citação por hora certa fere os princípios do contraditório e da ampla defesa?
4. A aplicabilidade da citação por hora certa nos juizados especiais criminais confere efetividade aos princípios norteadores dos juizados especiais criminais?

1. Objetivo geral:

Demonstrar a aplicabilidade da citação por hora certa nos juizados especiais criminais.

1. Objetivos específicos:

1. Definir a citação por hora certa como ato citatório.
2. Analisar a constitucionalidade da citação por hora certa, em matéria de processo penal.
3. Analisar o instituto da citação por hora certa frente aos princípios do contraditório e da ampla defesa,
4. Demonstrar que a citação por hora certa confere efetividade aos princípios norteadores dos juizados especiais criminais.

1. Bibliografia Básica:

LIMA,        Marcellus        Polastri.        Curso        de        processo        penal.        9.ed.        Brasilia:        Gazeta Jurídica,2016.

PACELLI, Eugênio. Curso de processo penal. 22. ed. rev. Atual. e ampl. São Paulo: Atlas, 2018.

CUNHA, Rogério Sanches; PINTO, Ronaldo Batista. Código de Processo Penal e Lei de Execução Penal Comentados por Artigo. 2. ed. rev. Atual. e ampl. Salvador: JusPODIVM, 2018.

CAPEZ, Fernando. Curso de processo penal. 25. ed. São Paulo: Saraiva, 2018.

THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de direito processual civil. 59. Ed. rev. e ampl. Rio de Janeiro: Forense, 2018.

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