TEORIA DA IMPUTAÇÃO OBJETIVA E CRIMES CULPOSOS

PAULA PIANOWSKI DE MORAES

 

TEORIA DA IMPUTAÇÃO OBJETIVA E CRIMES CULPOSOS

Projeto de pesquisa apresentado ao Departamento de Pós-Graduação e Extensão da Anhanguera - Uniderp, como requisito parcial à obtenção do grau de especialista.

 

CURITIBA

2017

1. Formulário para elaboração do projeto

Identificação do trabalho - Tema

No presente trabalho procura-se enfocar as consequências da adoção da Teoria da Imputação Objetiva no ordenamento jurídico pátrio.  

Problematização

A Teoria da Imputação Objetiva significa, num conceito preliminar, a atribuição de uma conduta ou de um resultado normativo àquele cujo comportamento denota risco legalmente vedado pelo ordenamento jurídico.

Surgiu a intenção do presente estudo ante o fato de que os efeitos da incorporação da Teoria da Imputação Objetiva no Brasil são variados e importam em verdadeira revolução no Direito Penal

A pesquisa aqui proposta pretende responder, o mais precisamente possível, as questões seguintes, constituintes do problema, quais sejam:

1. O que é a Teoria da Imputação Objetiva?
2. Nos crimes culposos, caso a ação se circunscreva aos limites do risco permitido, fica excluída a tipicidade em face da não ocorrência da Teoria da Imputação Objetiva?
3. O risco permitido (categoria própria da Teoria da Imputação Objetiva) se confunde com a negligência, imprudência ou imperícia (espécies de culpa)?

Objetivos

Objetivo Geral

Este estudo tem por objetivo analisar as razões pelas quais parte da doutrina rechaça o entendimento de que, nos delitos culposos, caso a ação se circunscreva aos limites do risco permitido, fica excluída a tipicidade em face da não ocorrência da Teoria da Imputação Objetiva, bem como, analisar as razões da outra parte da doutrina que entende que os critérios da Teoria da Imputação Objetiva são idênticos para os crimes dolosos e culposos.

Objetivos Específicos

1) Elaborar um breve histórico sobre a Teoria da Imputação Objetiva.

 2) Analisar o conceito de Teoria da Imputação Objetiva.

 3) Analisar o âmbito de aplicação da Teoria da Imputação Objetiva.

 4) Analisar a criação ou não criação do risco juridicamente relevante.

 5) Analisar a aplicação da Teoria da Imputação Objetiva aos crimes culposos.

Justificativa

A justificativa do presente estudo sustenta-se no fato de que a doutrina diverge em relação a aplicação da Teoria da Imputação Objetiva nos crimes culposos.

Ademais, referido tema possui relevante valor social, tendo em vista que esta nova teoria pode permitir uma solução mais “justa” aos crimes culposos, já que o resultado não pode ser objetivamente imputável ao autor quando o evento jurídico mais grave não se apresenta adequado ao risco inicial permitido. 

Metodologia e referencial teórico

A metodologia utilizada neste trabalho será basicamente a pesquisa documental indireta, correspondente à análise documental e bibliográfica, partindo-se de materiais já publicados sobre o tema, como artigos e livros.

Resultados esperados

A Teoria da Imputação Objetiva tem por finalidade resolver os problemas não solucionados pelo causalismo e finalismo, por meio de uma nova metodologia de análise e delimitação do alcance do tipo objetivo.

Para essa teoria, o resultado de uma ação humana só pode ser objetivamente imputado a seu autor quando sua atuação tenha criado, em relação ao bem jurídico protegido, uma situação de risco juridicamente proibido, e que tal risco tenha se materializado em um resultado típico. Significa dizer, enfim, que estando o risco produzido dentro do que é normalmente é admitido e tolerado socialmente, não caberá a imputação objetiva do tipo, ainda quando se trate de uma ação dolosa e que causa lesão ao bem jurídico em questão.