TERMO DE ACORDO EM NEGOCIAÇÃO EXTRAJUDICIAL
Por: C13los • 23/2/2016 • Resenha • 373 Palavras (2 Páginas) • 704 Visualizações
TERMO DE ACORDO EM NEGOCIAÇÃO EXTRAJUDICIAL
Processo: 00.0000.0000
Por este termo de acordo concordam em transacionar direitos existentes e por adimplir entre XXXXXXXXXX XXXXX XXXXX, (qualificação), portador da cédula de identidade RG XXX.XXXX SSP/XX, inscrita no CPF sob o nº XXX.XXXX.XXX-XX, (endereço), CEP XXXXXXXX, (cidade) UF, XXXXXXXXXXX XXXXX XXXXX, (qualificação), portador da carteira de identidade RG nº XXX.XXX SJSP-XX e inscrito no CPF/MF sob nº. XXX.XXX.XXX-XX, (endereço) XXXX XXX XXXXXXX, (cidade)UF, conforme abaixo discriminado:
1- As partes em passado recente entabularam negociação através de instrumento particular de compromisso de compra e venda de imóvel urbano firmado emXX/XX/XXXX, onde o Promissário Comprador pactuou com a requerida esta na condição de Promitente Vendedora, a compra de uma casa construída no (endereço), contendo as seguintes medidas: XX metros de frente, por XX de fundos, tendo como confrontantes à direita o lote XX, à esquerda o lote XX, registrado sob o nº R-1/XX.XXX em 10/10/XXXX, no CRI local.
2- Conforme instrumento particular de compromisso de compra e venda de imóvel urbano houve uma entrada de R$ XX.XXXX,XX (POR EXTENSO), ficando o restante de R$ XX.XXX,XX (POR EXTENSO) para o dia XX/XX/XXXX;
O Promissário Comprador estabeleceu um prazo de 15 dias para a averbação do imóvel, e na falta desta no prazo combinado, contrariando a cláusula I do contrato em questão, o imóvel se encontrava completamente livre e desembaraçado de qualquer ônus. Acontecendo de pela ausência de averbação o Promitente Comprador ter constituído a Promissária Vendedora em mora, conforme determinação em cláusula contratual e constante no processo 00.0000.0000 ajuizado na X vara cível de ........UF:
3- Pela transação concorda o Promissário Comprador credor em aceitar o valor proposto de R$ XX.XXXX,XX (POR EXTENSO) pelos direitos reclamados no processo em epígrafe, restando à Promitente Vendedora a quantia de R$ XX.XXX,XX (POR EXTENSO) a serem pagos sob transferência do Banco Xxxxxxxx S.A, em até no máximo 15 dias:
As partes elegem o fórum de ..../UF, para dirimir quaisquer dúvidas ou omissão resultantes deste, renunciando desde já a qualquer outro por mais privilegiado.
E, por estarem ambos de acordo assinam o presente em 02 (duas) vias, na presença de 02 (duas) testemunhas que a tudo assistiram, para que surta os seus efeitos legais.
......... xx de ............... de 20...
XXXXXXXXXX XXXXX XXXXX
Promitente Vendedora
XXXXXXXXXXX XXXXX XXXXX
Promissário Comprador
Testemunha 1______________________________________________________
CPF
Testemunha 2______________________________________________________
CPF
...