TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA COMO EFETIVACAO DE POLÍTICAS PÚBLICAS NA RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL
Por: N1O2E3L4I • 28/11/2018 • Monografia • 14.857 Palavras (60 Páginas) • 341 Visualizações
UNIFAMMA – FACULDADE METROPOLITANA DE MARINGÁ[pic 1]
AGNALDO RIBEIRO DE MELO
TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA COMO EFETIVACAO DE POLÍTICAS PÚBLICAS NA RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL
MARINGÁ
2012
AGNALDO RIBEIRO DE MELO[pic 2][pic 3]
TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA COMO EFETIVACAO DE POLÍTICAS PÚBLICAS NA RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado a Unifamma – Faculdade Metropolitana de Maringá, como parte dos requisitos para obtenção do título de Bacharel em Direito com Ênfase em Políticas Públicas.
Orientadora: Profª. Me. Juliane Kerkhoff
MARINGÁ
2012
UNIFAMMA – FACULDADE METROPOLITANA DE MARINGA[pic 4][pic 5]
AGNALDO RIBEIRO DE MELO
TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA COMO EFETIVACAO DE POLÍTICAS PÚBLICAS NA RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado a Unifamma – Faculdade Metropolitana de Maringá, como parte dos requisitos para obtenção do título de Bacharel em Direito com Ênfase em Políticas Públicas.
BANCA EXAMINADORA
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Professor Orientador: Me. Juliane Kerkhoff - UNIFAMMA
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Professor: Dr. Y - UNIFAMMA
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Professor: Me. Priscila kutne Armelin - UNIFAMMA
Data de Aprovação: _____ de ________ de 2012.
AGRADECIMENTOS[pic 6][pic 7]
É com imensa satisfação que gostaria de agradecer primeiramente a Deus, segundamente aos meus pais, mesmo que, aqui não mais se encontrem, e as minhas inestimáveis irmãs, por sempre estarem presentes na minha vida.
Meu Pai, um homem sério, honesto, responsável, [...], que todos admiraram. Ensinou-me tudo. As palavras por mais infinitas que fossem, seriam poucas para definir suas qualidades e o amor que sinto, uma vez que o senhor não se faz mais presente entre nós, mas sabe que eternamente estará presente em nossos corações e memória. O senhor sempre será meu espelho, meu herói, meu tudo. Sei que se estivesse aqui, estaria feliz a cada conquista nossa. Saiba que procurarei ir cada vez mais longe, vislumbrando alcançar meus objetivos. Que cada conquista feita será em seu nome. Farei jus em ser seu filho e honrá-lo eternamente. Tal honra em um dia ter tido a imensa oportunidade e orgulho em chamá-lo de Pai.
Minha querida Mãe, que já não está mais entre nós, mas sei o quanto nos amou, só tenho em agradecer por suas orações e tudo que fez por mim, a senhora está com Deus e em meu coração.
As minhas irmãs, Silmara, Noeli e Joelma, por compartilharem seu amor e tudo que nossos pais nos ensinaram, vocês são a razão para eu não fracassar e seguir em frente a cada dia em minha caminhada.
Agradeço a Deus por eu pertencer a essa família abençoada e tenho orgulho de ser irmão dessas mulheres maravilhosas que vocês são.
Aos meus sobrinhos Luis Gustavo e minha sobrinha que está a caminho, vocês são anjos que Deus colocou em nossa família, companheirinhos das minhas irmãs queridas Silmara e Noeli, que Deus os guie e os abençoem para que estejam sempre ao nosso lado.
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“Ao SENHOR pertence a terra e tudo que nela se contém, o mundo e os que nele habitam”.
(Salmo 24, 1)
MELO, Agnaldo Ribeiro de. Termo de ajustamento de conduta como efetivacao de políticas públicas na responsabilidade civil ambiental. 54 f. Monografia (Bacharelado em Direito). UNIFAMMA, Maringá. 2012. [pic 10][pic 11]
RESUMO
O tema desse estudo refere-se ao Direito Ambiental, que embora constitua uma ciência nova, está solidamente fundamentada na Constituição Federal de 1988. O estudo tem como objetivo analisar o Termo de Ajustamento de Conduta como instrumento utilizado para efetivação das políticas públicas na responsabilidade civil ambiental. Para o desenvolvimento do estudo foi utilizado o método dedutivo, baseando-se em fontes doutrinárias e jurisprudenciais. Concluiu-se que o Termo de Ajustamento de Conduta constitui um meio consensual para compatibilizar o desenvolvimento econômico e social e a preservação do meio ambiente, que contribui sobremaneira para desobstruir o Judiciário.
Palavras-chave: Direito Ambiental. Responsabilidade Civil Ambiental. Termo de Ajustamento de Conduta.
MELO, Agnaldo Ribeiro de. Term of conduct adjustment of conduct as effective of public policy in the environmental liability. 54 f. Monograph (Lawer Bacharel). UNIFAMMA. Maringá, 2012.[pic 12][pic 13]
ABSTRACT
The subject of the study refers to the Environmental Law, although it is a new science, is solidly grounded in the Constitution of 1988. The study has as object to analyze the Term of Adjustment of Conduct as an instrument used for effectuation of public policy in the environmental sphere. To develop the study was used the deductive method, based on doctrinal and jurisprudential sources. It was concluded that the Term of Adjustment of Conduct is a consensual way to reconcile economic and social development and environmental preservation, which contributes greatly to unclog the Judiciary.
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