TESES PROCESSUAIS CIVEIS

Recurso em sentido estrito. Este recurso é utilizado para combater decisões interlocutórias, sentenças e despachos previstos em lei (artigo 581 a 592, do Código de Processo Penal).

Portanto o advogado de José poderá demonstrar a falta de materialidade do delito, a nulidades dos autos. No caso da materialidade diz respeito aos elementos que caracterizam o tipo penal imputado ao acusado é que portanto, tem que ser demonstrada pelo julgador, sob pena de absolvição do acusado por falta de prova. ( art. 386, II, do CPP)

2- Agravo de execução, art. 197 da lei de execução penal.

3- Recurso de apelação, seguindo o entendimento da súmula 713 do STF e art 619 do CPP .

4- apelação, art 593, I, CPP.

5- Recurso em sentido estrito

-Recurso em sentido estrito. Este recurso é utilizado para combater decisões interlocutórias, sentenças e despachos previstos em lei (artigo 581 a 592, do Código de Processo Penal).

Portanto o advogado de José poderá demonstrar a falta de materialidade do delito, a nulidades dos autos. No caso da materialidade diz respeito aos elementos que caracterizam o tipo penal imputado ao acusado é que portanto, tem que ser demonstrada pelo julgador, sob pena de absolvição do acusado por falta de prova. ( art. 386, II, do CPP)

Portanto o advogado de José poderá demonstrar a falta de materialidade do delito, a nulidades dos autos. No caso da materialidade diz respeito aos elementos que caracterizam o tipo penal imputado ao acusado é que portanto, tem que ser demonstrada pelo julgador, sob pena de absolvição do acusado por falta de prova. ( art. 386, II, do CPP)