TESTAMENTO PARTICULAR: UMA ABORDAGEM À LUZ DO CÓDIGO CIVIL DE 2002

TESTAMENTO PARTICULAR: UMA ABORDAGEM À LUZ DO CÓDIGO CIVIL DE 2002

Rárisson Ramon Nascimento Alves¹; Wesley Alves Pereira¹; Diego Prado¹; Francisco Alencar Mota²

¹,²Universidade Estadual Vale do Acaraú – Centro de Ciências Sociais Aplicadas

RESUMO - A origem do testamento particular remonta em Roma, por volta do ano 446, quando do reinado de Valentino III. Essa modalidade testamentária é muito difundida em países da Europa, principalmente na França. No Brasil, tal modalidade ordinária está contemplada nos artigos 1.876 a 1.880 do Novo Código Civil. Admite-se ser escrito a próprio punho pelo testador ou mediante processo mecânico. A confirmação de pelo menos três testemunhas é condição essencial para a validação desse ato, porém em situações excepcionais permite-se testar com a ausência de testemunhas. Objetivo: Permitir ao leitor uma melhor compreensão sobre o que estabelece a lei em relação ao testamento hológrafo. Metodologia: A pesquisa foi desenvolvida através de consultas ao Novo Código Civil, Doutrina, jurisprudências, artigos, revistas jurídicas e internet. Resultados: Verificou-se que tal modalidade testamentária conforme estabelece as disposições no Código Civil de 2002, não carece de tabelião para formalizá-lo. Pode ser feito em língua estrangeira, desde que as testemunhas a compreendam. Na hipótese de não ser aceito em juízo, a regulação sucessória seguirá os ritos da sucessão legítima. Conclusão: Por meio das pesquisas realizadas em relação ao testamento particular, pode-se entender que o mesmo constitui-se em uma forma simples, cômoda e econômica de testar e garante mais liberdade ao testador no que tange aos seus atos de disposição de última vontade.

¹ Graduação em Direito, [e-mail]; [e-mail]; .

 

² Orientador, Docente do Curso de Direito, [e-mail].

...