TEXTO CRÍTICO ACERCA RESPONSABILIDADE DO ESTADO NA FALHA DA RESSOCIALIZAÇÃO CARCERÁRIA

TEXTO CRÍTICO ACERCA RESPONSABILIDADE DO ESTADO NA FALHA DA RESSOCIALIZAÇÃO CARCERÁRIA

LARISSA KARINE GÊ COSTA

Após anos de um cenário onde o encarceramento de presos no Brasil só tendeu ao crescimento sem, no entanto, qualquer meio de melhoria na qualidade de suas penitenciárias, ou a redução da criminalização mesmo após a aplicabilidade de suas penas, fica o questionamento: o sistema penitenciário brasileiro realmente adota a ressocialização de seus presos ou apenas prende? Onde está a falha do sistema penal falido em que nos encontramos?  

Como bem elucida o texto “A negligência do neoliberal e o mito da ressocialização” (Carta Capital, 2019) que trata de uma entrevista com o professor do Departamento de Estudos da Justiça Estadual de San José, Alessandro De Giorgi,  traz as dimensões do encarceramento em massa, a reentrada de prisioneiros e quais são as principais dificuldades enfrentadas no processo de ressocialização em comunidades racialmente segregadas.

Neste sentido, trazendo as suas constatações, pode-se observar que ao longo dos anos, após diferentes governos que passaram pelo sistema político brasileiro, nenhum deles propuseram soluções estruturais para as duradouras desigualdades raciais e de classes que assolam o Brasil, não provocando também nenhuma mudança em sua estrutura econômica. E as consequências dessa desorganização estrutural que ainda nos encontramos, mesmo após décadas, refletem diretamente no sistema carcerário brasileiro e no mito da ressocialização.

Isto porque, as desigualdades sociais e a segregação racial provocam uma criminalização em massa daqueles que não conseguem obter as mesmas facilidades e acesso aos direitos da minoria classe dominante. A ausência de educação, trabalho, saúde, segurança, alimentação e outros inúmeros direitos mínimos para garantir uma vida digna a todo e qualquer ser humano, aflige a grande maioria, sendo esta, a realidade no cotidiano daqueles que vivem nas periferias brasileiras.

É essa desigualdade social e a má distribuição econômica em que vive o país, que dá o impulso ao início da criminalização em massa dos excluídos, que passam a serem vistos como escória da sociedade, sendo agora, o seu único e melhor destino, o seu encarceramento. Assim, o desdobramento de um governo que não busca uma organização política, econômica e social, é a necessidade que uma classe dominante tem pelo encarceramento, sem qualidade, da classe dos excluídos, como forma de punição e resolução dos conflitos que são consequências de um problema muito mais abrangente: a desorganização política e social do Brasil.

Desse modo, um país que pune mais, encarcera em massa, mas não busca o início e a solução do problema, acaba tendo um único resultado: penitenciárias lotadas, em qualidades desumanas e a incapacidade de ressocializar qualquer um de seus presos. Destarte, quando não se busca a solução do encarceramento e nem a ressocialização de seus prisioneiros, está condenado a um sistema falido, que resultará na devolução de seus encarcerados à sociedade de uma forma bem mais complicada do que quando entraram no sistema, alimentando um ciclo vicioso e enganoso de que nossas penas buscam a ressocialização.  

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