O IDOSO TUTELADO PELO ESTADO: FALHAS NA EXECUÇÃO DA TUTELA DO ESTADO AO IDOSO NO ÂMBITO DA SAÚDE

Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais

Curso de Direito

Disciplina: Tópicos Interdisciplinares

Professor: Gilberto José Barros Damasceno

O IDOSO TUTELADO PELO ESTADO:

FALHAS NA EXECUÇÃO DA TUTELA DO ESTADO AO IDOSO

 NO ÂMBITO DA SAÚDE

Maria Sônia Silva Deslandes

Tatiane Galvão Ferreira

Betim, 20 de Maio de 2016.

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"Os direitos não pertencem a fases do homem, mas a toda a sua existência, pelo simples fato de sua condição humana."

Paulo Roberto Ramos

Introdução

Após transpor as várias etapas da vida, os idosos encontram obstáculos econômicos, sociais e materiais para ter uma vida com dignidade e com respeito. A sociedade, a família e o Estado têm deveres para com os idosos, que se houvesse o reconhecimento natural de referidos deveres, não haveria a necessidade de positivar normas morais para a proteção destes, pois são direitos humanos inerentes à sadia condição de vida. Reconhecidos os direitos nos planos constitucional e infraconstitucional, cabe a sua efetivação espontânea, ou através do Poder Judiciário.

O interesse pelos problemas da efetivação dos direitos, em especial, dos direitos dos idosos após a criação do Estatuto do Idoso levou-nos à pesquisa de instrumentos para concretizar a obtenção de seus direitos.

O processo civil é instrumento a aperfeiçoar e concretizar os direitos dos idosos. Porém, o fator tempo evidencia que os direitos não podem esperar. As tutelas de urgência do processo visam abreviar a espera pela consecução dos direitos. A insuficiente política pública relacionada aos direitos dos idosos e a negação de recursos públicos para a consecução dos programas de apoio a eles são as justificativas mais freqüentes. Então, dentre os mais variados meios processuais cabíveis à proteção do cidadão, a tutela jurisdicional deve fazer valer os direitos humanos inerentes aos idosos, em face dos Poderes Públicos, da família do idoso e da sociedade.

Assim, este trabalho visa apresentar as tutelas que o idoso deve receber do Estado, conforme dita o Estatuo do Idoso (2003) e ainda apontar as falhas no cumprimento da aplicação destas tutelas na área da saúde.

Pode-se verificar que nem tudo o que consta no Estatuto tem sido colocado em prática, e por isto os idosos brasileiros não têm recebido em sua totalidade a proteção que as tutelas garantiriam aos mesmos, caso fossem devidamente aplicadas.

E assim, com base no presente estudo, faz-se necessário apontar também uma possível solução para o problema, a fim de colaborar para que estas tutelas, objetivadas na área da saúde, sejam devidamente aplicadas para que o idoso brasileiro tenha seus direitos e necessidades atendidos.

Caracterização do problema

Apesar do esforço da constituição em assegurar a dignidade da pessoa humana, em especial, do idoso brasileiro, a materialização destes direitos assegurados não advém de disposições normativas.

A lei não tem sido capaz de alterar a realidade social brasileira, não somente aos cidadãos menores de sessenta anos, mas também aos idosos. Sendo assim, o problema em questão trata do não cumprimento da tutela que o Estado deve dar ao idoso em várias áreas e no caso deste presente estudo, o problema focado é na área da saúde.

Ainda que o Estatuto do Idoso no Brasil  dite todos os direitos que o idoso tem  nos diversos âmbitos de sua vida, como a proteção, educação, família, direitos políticos, saúde, etc, o que na realidade acontece é que as tutelas não têm sido aplicadas em sua totalidade e muitos idosos não são atendidos como deveriam ser e segundo dita o estatuto do idoso.

Por isso faz-se urgente diagnosticar as falhas na aplicação das tutelas do Estado ao idoso e apontar ainda soluções para que tal problema seja resolvido de forma eficaz, proporcionando ao idoso o gozo de plena segurança e satisfação no que tange ao cumprimento da lei que os protege no país.        

O presente estudo será focado na área da saúde, na qual o idoso precisa de muita assistência, devido à sua idade, condição física e mental.

Objetivos

Objetivo geral

 - Identificar e relatar as tutelas nas quais o Estado protege o idoso brasileiro,  atendendo ao este como consta no Estatuto do Idoso, de 1º de Outubro de 2003.

Objetivo Específico

- Apontar e relatar as falhas do Estado, no que tange à proteção do idoso no âmbito da saúde, analisando, na prática, como tem sido o atendimento de idosos em uma Unidade de Saúde e também nas audiências de conciliação dos Juizados

Justificativa

Devido à importância dos idosos e à necessidade de um cuidado específico e priorizado aos mesmos no país, é necessário que haja um atendimento específico e de qualidade dedicado a eles. Tal cuidado visa fazer valer o que rege o Estatuto do Idoso no Brasil. Daí a necessidade de um estudo abrangente sobre as tutelas do Estado ao idoso e ainda um estudo específico para identificar as falhas ocorridas na aplicação destas tutelas.

Partindo de um estudo aprimorado sobre este tema, faz-se necessário apontar soluções para os possíveis problemas encontrados na execução da devida proteção dada aos idosos, especificamente na área da saúde. Este estudo é necessário para que sejam levantadas sugestões a fim de solucionar o problema que, a princípio parece ser somente nas instituições de saúde, porém, verificaremos que a solução deve partir de instâncias mais elevadas no país e não somente nos pontos de atendimento médico e ainda nas instituições jurídicas onde o idoso muitas vezes tem buscado fazer valer seus direitos através de ações judiciais. Tais assuntos precisam, devem e serão discorridos no presente trabalho.