TRABALHAR NO CONTRATO DE LEI

CONTRATO POR OBRA CERTA

CONTRATANTE: dono do imóvel (deve constar nome, nacionalidade, estado civil, profissão, endereço, CPF e RG);

CONTRATADO: profissional liberal (deve constar nome, nacionalidade, estado civil, profissão, endereço, CPF e RG);

1 – OBJETO (endereço e detalhamento do imóvel e da obra que será executada);

2 – DURAÇÃO DA OBRA/CONTRATO: O contrato terá o prazo máximo de ( ) meses, ou enquanto durar a obra, devendo o contratado comunicar ao contratante eventuais atrasos e motivos de força maior (colocar data de início de término da obra);

3 – FORMA E VALOR DA REMUNERAÇÃO: (valor total, estipulando se será pago por dia ou por semana);

4 – DAS ETAPAS DA OBRA E ESPECIFICAÇÃO DAS ATIVIDADES (dividir as etapas da obra, o que será realizado em cada uma e, caso o pagamento seja parcelado durante elas, especificar o quanto será pago em cada uma; a especificação da atividade é dizer se vai fazer serviço de pintura, acabamento, etc);

5 – OBRIGAÇÕES DO CONTRATADO (especificar prazo, condições de trabalho e entrega do imóvel, acesso ao imóvel e qualquer outra coisa que achar necessária)

6 – DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE (especificar como será feito o pagamento e fornecimento de material, por exemplo);

6.1 – O contratado obriga-se a cumprir com exatidão e perfeição a obra a ser realizada, responsabilizando-se pelos vícios e defeitos apresentados, nos termos do art. 20 do Código de Defesa do Consumidor;

6.2 – O contratado tem ciência de que o serviço objeto do presente contrato em hipótese alguma configurará relação de emprego, não lhes sendo devidas quaisquer verbas previstas na legislação (CLT) além do valor estipulado para a realização da presente obra.

7 – PENALIDADES (estabelecer multas e afins);

- Em caso de descumprimento de alguma das cláusulas, as partes elegem o Juizado Especial Cível da Comarca de João Pessoa-PB para dirimir a questão.

8 – RECISÃO DO CONTRATO (explicar em que condições ela ocorrerá);

Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias de igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas.

João Pessoa, PB, _____ de ____________ de 20___.

(Nome e assinatura do Contratante)

(Nome e assinatura do Contratado)

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(Nome, RG e assinatura da Testemunha 1)

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(Nome, RG e assinatura da Testemunha 2)

* Lembre-se de fazê-lo em duas vias, além do cliente e do