TRABALHO AV1 PENAL 2

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DIREITO PENAL II

PROFESSOR MS. LUIZ FELIPE PINHEIRO NETO

ALUNA SIMONE DA SILVA GENESIO

QUESTIONÁRIO

Leia atentamente as seguintes instruções:

• O presente trabalho vale até 2,0 pontos da nota integrante da I Unidade, a ser pontuado conforme análise das questões respondidas. São 08 questões, pontuadas com até 0,25 cada.
• O presente trabalho deve ser  enviado até as 22 horas do dia 13 de outubro para o e-mail [e-mail] ou entregue pelo aluno pessoalmente no início da aula do dia 14 de outubro.
• O trabalho pode ser entregue em arquivo word (caso por e-mail) ou, caso fisicamente, digitado ou escrito à mão. Não será recebido trabalho pelo SIA ou digitado no corpo de texto do e-mail.
• Identifique seu nome e turma, no trabalho. No e-mail, identifique disciplina, nome e turma.
• Não será admitida a entrega extemporânea de trabalhos, sendo a nota automaticamente zerada em caso de atraso ou ausência de envio.
• Em caso de identificação de plágio, o trabalho será automaticamente zerado.

QUESTÕES

1. Explique, diferenciando, as figuras do autor (ou coautor) e do partícipe.   

Teoria Monista

Não existe distinção entre Autor(ou coautor) e Partícipe.Todos que contribuem em uma mesma linha causal, para concorrência da infração,todos serão considerados autores  e respondem pelo mesmo fato(Tipo Penal) na medida de sua culpabilidade.

Teoria Subjeitva

Distingue o Autor do Partícipe com base na vontade do agente.

Autor(ou coautor)-Atua com vontade própria, deseja  ainfração penal em nome próprio, ainda que nao execute.

Partícipe-Atua em nome alheio.

Teoria Formal-Objetiva

Autor(ou coautor)- É quem realiza ação típica, executando o crime.Exisitndo duas ou mais pessoas e  se cada uma delas exercer uma parcela dos atos executórios-Há coautoria-Mais de um autor no mesmo crime.

Quem mata- Autor

Quem manda praticar o crime-Partícipe.

Quem planeja o crime- Partícipe.

Teoria do Dominio do Fato

Essa teoria busca critério mais preciso de distinção entre Autoria (ou coautoria) e Participação no sentido estrito-utlizada pelo nosso ordenamento juridico.

Autor(ou coautor)-Figura central do delito.Podendo ocorrer sob  três hipóteses:

Autoria Imediata-Realização Imediata do fato.

Autoria Mediata-Surge através da vontade alheia. O autor induz a pessoa ao erro.Existe o Hinterman( O Homem de Trás)  que domina a  vontade do executor, sendo acobertado por causa da atipicidade, erro do tipo, exculpação-imputabilidade.

Autoria Funcional- Pessoas que praticam atividade  de essencial relevância durante a execução do crime em uma atuação coordenada.Surgindo aqui, o fenômeno da imputação recíproca. A atividade de um dos coautores é imputada ao outro e vice versa.

2. Explique quais os requisitos para reconhecimento da ocorrência de crime continuado e qual o efeito para a aplicação da pena.

  Segundo o Art.71 do CP, são requesitos para reconhecimento de Crime Continuado:

        -Mais de uma ação ou Omissão;

        -Prática de dois ou mais crimes da mesma espécies;

        -Ha necessidade de que os crimes posteriores, levando-se em consideração as condições de tempo, lugar, maneira de execução, dentre outros, sejam considerados como uma continuação do primeiro crime.

         Crimes da mesma espécie+Condições semelhantes+Unidade de desígnio (divergente) =Crime Continuado

                                    Quanto a Aplicação da Pena de Crime

        Se Crime Continuado, eles serão considerados como sendo um crime único, para fins de aplicação da pena, pois estarão “unidos pela semelhança de determinadas circunstâncias (condições de tempo, lugar, modo de execução ou outras formas que permitam deduzir a continuidade), sendo apenas agravada a pena de um deles, se idênticos, ou do mais grave, se diversos, à fração de 1/6 a 2/3.

         Se Crime Continuado Específico ,como consta no Parágrafo Único do Art. 71 do CP, na qual a prática de crime doloso, contra vítimas diferentes, cometidos com violência ou grave ameaça à pessoa, autoriza o aumento da pena até o triplo, exigindo-se, para tanto, sejam consideradas a culpabilidade, os antecedentes, a conduta social e a personalidade do agente.

 3. Explique qual a função (ou quais funções) conferida às penas no ordenamento jurídico brasileiro, relacionando-a(s) às clássicas teorias das penas. Comente brevemente se acredita se estas funções estão sendo de fato cumpridas no Brasil.

 Funções da Pena:

 “ Castigar seu responsável, readapta-lo ao convívio em comunidade e, mediante a intimidação endereçada a sociedade, evitar a pratica de novos crimes ou contravenções penais.(MASSON, 2012, p.540) "

"Restringir ou privar de um bem jurídico, cuja finalidade é aplicar a retribuição punitiva ao delinqüente, promover a sua readaptação social e prevenir novas transgressões pela intimidação dirigida à coletividade. (CAPEZ, 2003, p. 332)”

"Privar ou restringir  bens jurídicos, com lastro na lei, imposto pelos órgãos jurisdicionais competentes ao agente de uma infração penal  Bitencourt"

“A obrigação de reparar um dano causado à outrem" Venosa.

 

        Diversas teorias  explicam o sentido, função e finalidade das penas, pelo menos  três  das mais importantes: Teorias absolutas, teorias relativas (prevenção geral e prevenção especial) e teorias unificadoras ou ecléticas.

        Teoria absoluta ou da retribuição – A finalidade da pena é punir o autor de uma infração penal. A pena nada mais consiste que na retribuição do mal injusto, praticado pelo criminoso, pelo mal justo previsto em nosso ordenamento jurídico.Implicam na retribuição da infração através do castigo, por isso são chamadas retribucionistas. Quanto mais grave a conduta do sujeito, maior sera a pena aplicada.( TEORIA DE KANT/TEORIA HEGEL)