TRABALHO DE INTERNACIONAL

TEMA ARBITRAGEM INTERNAIONAL

Arbitragem 

A arbitragem é via jurisdicional de solução pacífica, onde as partes envolvidas escolhem o árbitro, o idioma, o direito que vai ser aplicado e a descrição da matéria que está em conflito. 

O árbitro de desvincula da obrigação que foi dada a ele assim que é proferida a sentença, que por ser definitiva, não cabe recurso, mas as partes podem procurar pelo árbitro caso haja algo que ainda não tenha sido esclarecido. 

Vertentes 

Direito Internacional Público -- diz respeito aos conflitos entre os estados soberanos quanto às questões territoriais, políticas e seus acordos internacionais

Direito Internacional Privado-- diz respeito ao direito do comércio internacional que tem assumido grande importância. 

Vantagens 

A vantagem é que as partes podem escolher o método que será usado pra resolver o conflito e adaptar de acordo com suas necessidades, prevalecendo a autonomia da vontade das partes, menor custo da causa. 

Desvantagens 

A desvantagem é que ela acontece em uma única instância e apesar dos árbitros serem especialista em analisar esses casos, não tem o conhecimento jurídico suficiente pra essa apreciação, o que pode gerar a nulidade das suas sentenças caso não atenda às exigências da lei. 

Por ser um procedimento rápido, tem um limite de provas que podem ser apresentadas, indo contra o princípio da ampla defesa e muitas vezes ocorre a incompatibilidade de horário das partes e do árbitro pro agendamento das ausências. 

Porque o Brasil não está inserido 

Antigamente o Brasil era uma figura estranha e segundo  o jurista francês Rene Davi, o Brasil era uma ilha de resistência para a arbitragem internacional dificultando a expansão para o comércio internacional e com o passar dos anos a cláusula obrigatória se tornou facultativa de jurisdição obrigatória.

Outros países também não aderiram à arbitragem, como por exemplo, Rússia, China e Estados Unidos.