TRABALHO DE PROCESSO CIVIL AÇÃO RESCISÓRIA
Por: Lucas Rigotti • 8/6/2020 • Trabalho acadêmico • 2.852 Palavras (12 Páginas) • 129 Visualizações
FACULDADES DOCTUM DE GUARAPARI
ALINE INACIA SERINO
EDUARDO VOLPONI PAGANINI
FREDSON SANTOS DE SOUZA
LEANDRO DA CONCEIÇÃO GOTARDO
LUCAS CHAGAS RIGOTTI
TAISE DA SILVA ALVES
TRABALHO DE PROCESSO CIVIL II
AÇÃO RESCISÓRIA
GUARAPARI
2019
FACULDADES DOCTUM DE GUARAPARI
ALINE INACIA SERINO
EDUARDO VOLPONI PAGANINI
FREDSON SANTOS DE SOUZA
LEANDRO DA CONCEIÇÃO GOTARDO
LUCAS CHAGAS RIGOTTI
TAISE DA SILVA ALVES
TRABALHO DE PROCESSO CIVIL II
AÇÃO RESCISÓRIA
Trabalho apresentado à disciplina de Direito Processo Civil II, como requisito parcial para obtenção de aprovação semestral no curso de bacharelado em Direito pela Faculdade Doctum de Guarapari.
Prof.: Rubens dos Santos Filho
GUARAPARI
2019
RESUMO
A ação rescisória trata-se de uma das formas de impugnação e decisões judiciais. Sendo utilizada para cancelar a validade das decisões que foram transitadas em julgado ou podendo ser vista como revisão da coisa que foi julgada, sendo assim quando não houver mais recurso, podendo ser em casos onde já tivemos o recurso interposto, ou através da inercia ou preclusão.
Ação rescisória tem como preceito excluir as decisões que estejam sujeitas a nulidade, não será somente usada quando se fala em ação nula pode ser utilizada quando surge algo novo após a sentença surja novos documentos que tragam interesse para o processo.
Palavras chaves: Decisões, Nulidade, Recurso.
SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO ....................................................................................................5
2 O QUE É AÇÃO RESCISÓRIA NO NOVO CPC................................................ 6
2.1 Como Propor Ação Rescisória..........................................................................6
2.2 Sucessão A Título Singular E A Título Universal..............................................6
2.3 Terceiro Juridicamente Interessado..................................................................7
4 AÇÃO RESCISÓRIA (MINISTÉRIO PÚBLICO)...................................................7
3 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA ...........................................................................7
3.1 Tipos De Decisão Interlocutória........................................................................7
3.2 Extinção do Processo ......................................................................................8
4 RESCISÓRIA DE RESCISÓRIA ........................................................................8
4.1 O que vem a ser uma Ação Rescisória? .........................................................8
4.2 Hipóteses da Ação Rescisória..........................................................................8
4.3 Ação Rescisória Parcial...................................................................................9
4.4 Rescisória de Questão Prejudicial Incidental.................................................. 9
5 TUTELA PROVISÓRIA ESTABILIZADA.............................................................10
6 JUIZADOS ESPECIAIS.......................................................................................11
6.1 Decisão rescindenda e trânsito em julgado superveniente .............................11
7 DO JULGAMENTO.............................................................................................12
8 DA COMPETÊNCIA...........................................................................................12
9 PROCEDIMENTOS DA AÇÃO RESCISÓRIA...................................................13
10 DA EXECUÇÃO NA AÇÃO RESCISÓRIA........................................................13
8 CONCLUSÃO......................................................................................................14
REFERÊNCIAS......................................................................................................15
1 INTRODUÇÃO
O estudo sobre o tema apresentado visa mostrar a grande importância no que diz a respeito sobre ação rescisória tendo em vista que a mesma deve ser vista como uma ação de forma autônoma de impugnação, tendo por finalidade a retirada da validade dos provimentos judiciários que não são justos, mas válidos, fazendo com que seja concedida uma nova definição jurídica, sendo diferente de uma ação anulatória.
Quando falamos de ação rescisória a mesma só vem a ser admitida quando é proposta contra as decisões transitadas em julgado ou em casos excepcionais, tendo em vista que é admitida para que ocorra a impugnação dos provimentos judiciais que não venham a resolver o mérito da demanda, que estejam preparados para produzir a coisa julgada formal.
2 O QUE É AÇÃO RESCISÓRIA NO NOVO CPC
Está prevista no artigo 966 e seguintes do Novo Código de Processo Civil, que define que ação rescisória é uma ação que tende desconstituir uma sentença de mérito, sobre a qual sobreveio a coisa julgada material. Além de ser possível a propor, contra decisões transitadas em julgado que, embora não sejam de mérito, obstruam a nova propositura da demanda ou aceitabilidade do recurso adequado.
Logo, o objeto essencial da ação rescisória é formado em decisão de mérito que transitaram em julgado, pouco importando se foram proferidas na ação principal ou não. No entanto, ação rescisória é um procedimento que comporta três juízos, sendo, admissibilidade, anulação e pré-julgamento.
Vale ressaltar que, o pleno exercício da ação não está restringido a exaustão da via recursal, ou seja, a rescindibilidade pode ser proposta assim que a decisão transite em julgado, entendimento firmado pela sumula n.514 do Supremo Tribunal Federal.
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