TRABALHO DIREITO CIVIL QUESTÕES A SEREM RESPONDIDAS
Por: 1304ana • 2/4/2019 • Trabalho acadêmico • 1.022 Palavras (5 Páginas) • 226 Visualizações
TRABALHO DIREITO CIVIL 7
QUESTÕES A SEREM RESPONDIDAS:
1 Posse
a) O que é posse, detenção e composse, à luz do ordenamento jurídico pátrio?
Apresentar acórdão relatado sobre posse ou detenção ou composse.
A posse consiste numa relação de pessoa e coisa, fundada na vontade do possuidor, criando mera relação de fato, é a exteriorização do direito de propriedade. O código civil Brasileiro adotou o pensamento de Jhering, quanto ao conceito da posse como visibilidade da propriedade, ainda que a sua proteção possa favorecer a quem não é proprietário, nem exerce algum direito real.
No art. 487 do CC, dispõe-se:” Não é possuidor aquele que, achando-se em relação de dependência para com outro, conserva a posse em nome deste, e em cumprimento de ordens ou instruções suas”. Simples detentor de coisa alheia. São detentores dessa classe por exemplo, o empregado que tem sob sua guarda objetos do patrão. Para Savigny, a detenção nada mais é, que o poder material exercido sem a intenção, de ter como sua. Pode, porém, uma coisa indivisa ser possuída em comum, seja ou não, no exercício de um direito, como por exemplo no regime da comunhão de bens, ou na transmissão da herança. Ou seja a composse é uma parte ideal ou um exercício de um direito que pertença em comum. (Beviláqua, Clóvis – Direito das Coisas, 2003).
b) Quando a posse exercida por alguém é injusta e quando é de má-fé?
Apresentar acórdão relatado sobre posse injusta e de má-fé.
A posse injusta é dada no art. 1.200, CC, onde diz “ Considera-se injusta a posse revestida de violência, clandestinidade ou precariedade”. Aqui vamos definir oque é: posse violenta, segundo o legislador a posse violenta é adquirida por meio de violência física ou moral. A Clandestinidade é a posse adquirida de forma dissimulada, as ocultas. E a precária, é a posse obtida mediante abuso de confiança. Bem como, a posse de má-fé é quando o possuidor do bem, conhecendo de seus vícios, se mantém nela.
c) Em que hipóteses o possuidor pode reter a coisa, ao invés de restituí-la ao proprietário?
Apresentar acórdão relatado retenção.
Segundo Arnoldo Medeiros da Fonseca, o direito de retenção é a faculdade concedida pela lei ao credor de conservar em seu poder a coisa alheia, que já detenha legitimamente, além do momento em que deveria restituir se o crédito não existisse, e normalmente até a extinção deste. Deste modo, sua função consiste em induzir o devedor a cumprir sua obrigação, ficando privado da posse do bem que lhe pertence enquanto são a satisfazer.
d) Quando, para a proteção da posse, o possuidor se utiliza da ação de: interdito proibitório; manutenção de posse; reintegração de posse?
Apresentar acórdão relatado que trate dos requisitos da ação de reintegração de posse
O interdito proibitório é um mecanismo processual para impedir agressões iminentes que afetam a posse. Tipificado no art. 567, CPC, onde diz: O possuidor direto ou indireto que tenha justo receio de ser molestado na posse poderá requere ao juiz que o segure da turbação ou esbulho iminente, mediante mandado proibitório em que se omine ao réu determinada pena pecuniária caso transgrida o preceito. Deste modo, aquele que detém posse de um bem e que tenha motivos para acreditar que essa posse será atrapalhada por outra pessoa pode apresentar um requerimento judicial para que o responsável da ameaça receba um mandato proibitório que o impeça de concretizá-la. Assim, podemos dizer que o interdito proibitório é um instrumento de caráter preventivo.
2 Propriedade
a) Na compra e venda de um imóvel, o comprador, efetivamente, adquire a propriedade quando paga integralmente o preço, quando a escritura pública de compra e venda é firmada por ambas as partes no Tabelionato ou quando a escritura pública de compra e venda é registrada no Registro de Imóveis? Explique.
Apresentar acórdão relatado a respeito.
O Contrato de compra e venda não transfere a propriedade do imóvel, segundo o Código Civil de 2002, no qual descreve que a propriedade do imóvel se transfere com o registro do contrato de compra e venda no Cartório de Registro de Imóveis. Ou seja, o comprador só passa a ser proprietário do imóvel depois de registar o Contrato de Compra e venda no Cartório de Registro de Imóveis.
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