Temáticas de Direito Penal

Abaixo algumas orientações acerca da temática de Direito Penal- Seção 2:

 

De início, ressaltamos que todas as orientações enviadas pela tutoria não substituem o livro didático Sua Petição.

Lembre-se que no Exame da OAB o candidato terá apenas um pequeno resumo sobre a proposta de avaliação da peça prática, sem qualquer orientação ou indicativo do que deve ser preparado.

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A providência a ser tomada é a impetração de uma ORDEM DE HABEAS CORPUS COM PEDIDO LIMINAR, nos termos dos artigos 5º, LXVIII, da CF/88, e arts. 647 e 648 I do CPP.

Não se esqueça que, ao contrário das demais peças, por se tratar de uma ação de impugnação autônoma, deve ser redigido não em nome do cliente, mas sim em nome da pessoa que está assinando a peça. No caso, você advogado, que é chamado, portanto, de impetrante.

Ao seu cliente, ou seja, a pessoa em que se busca amparar pelo habeas corpus dá-se o nome de paciente. E a autoridade responsável pelo ato configurador da coação ilegal, o nome de Autoridade Coatora (quem decretou a prisão preventiva). Assim, sendo o Juiz de primeira instância a autoridade coatora, a presente ordem deve ser impetrada perante a autoridade imediatamente superior.

O aluno deverá demonstrar através da argumentação e fundamentação legal, a ilegalidade da prisão, além da existência de medidas cautelares diversas da prisão, suficientes e adequadas ao caso.

Além disso, não se pode esquecer do pedido LIMINAR, para isso, deve-se demonstrar “fumus boni iuris” e “periculum in mora”.

 

Lembre-se, nos pedidos, como o objetivo é a imediata libertação de Gabriel, é fundamental que peça a expedição do alvará de soltura, que é o único meio de se atingir esse fim.

 

Atenção: no “Exame de Ordem” você será avaliado pela correta indicação do juízo competente, preâmbulo, qualificação das partes, apresentação dos fatos, fundamentação jurídica, pedidos e requerimentos, lógica e argumentação, além de ortografia e gramática.

 

Mãos à obra e realize a leitura de TODO livro didático com muita atenção!

Permaneço à disposição.

 

Atenciosamente,

Stephanie Nakamura Chaves