Teoria Geral do Processo

VI - COMPETÊNCIA (Julgue os itens a seguir, justificando as falsas)

A incompetência relativa presente em um processo pode ser conhecida de ofício pelo juiz desde que verificada no início da demanda. FALSA

Pois por não ser questão de ordem, automaticamente o juiz não o conhece de oficio.

A competência da Justiça Federal estabelecida pela Constituição é passível de ser modificada pela vontade das partes, estabelecendo a Justiça Estadual como competente para o julgamento do feito. FALSA

Pois a CF/88 define que são competências absolutas e não podem ser modificadas.

A competência originária do Tribunal de Justiça do Distrito Federal – TJDF está definida na Constituição da República. FALSA

A CF/88 não contempla tal situação. Esta competência é definida de forma residual, sendo assim é definida por lei estadual.

Uma ação de divórcio deve ser proposta no foro da residência da mulher. VERDADEIRO

As ações de indenização por dano moral ou patrimonial, decorrentes da relação de trabalho são de competência da justiça federal. FALSA

A relação de trabalho é de competência da justiça especial trabalhista.

As causas entre Estado estrangeiro, ou organismo internacional, e Município, ou pessoa domiciliada ou residente no Brasil estão na competência da Justiça Militar. FALSA

É competência da justiça federal.

Caracterizada a conexão, abre a possibilidade de que os processos venham a ser reunidos para que o juiz decida simultaneamente as causas. VERDADEIRO

Caracterizada a litispendência, abre a possibilidade de que os processos venham a ser reunidos para que o juiz decida simultaneamente as causas. FALSA

Nesta situação se extingue o mais novo.

Para se configurar a litispendência basta que dois elementos identificadores das ações sejam iguais. FALSA

Todos os três elementos devem ser idênticos.

Quando a União peticiona em um processo que tramita junto à Justiça Estadual manifestando seu interesse, o juiz estadual deve, desde logo, remeter os autos para a Justiça Federal para apreciar sua competência. VERDADEIRO

Toda causa, cível ou criminal, que envolva militares das forças armadas é de competência da Justiça Militar. FALSA

É de competência da justiça militar o que se refere a crimes militares.

Na realidade as competências da justiça estadual e do DF são residuais. VERDADEIRO

Nas ações de reparação de danos resultante de acidente de veículo o autor pode optar pelo foro de seu domicílio. FALSA

          O domicilio a ser considerado é do réu.

O Conflito de competência entre o STJ e o Tribunal Superior Eleitoral é julgado pelo Supremo Tribunal Federal – STF. VERDADEIRO

O conflito de competência entre o TJDF e o STJ é julgado pelo Supremo Tribunal Federal – STF. FALSA

É decidido sempre pela hierarquia superior, no caso o STJ.

O conflito de competência onde dois ou mais juízes se declaram incompetentes para o julgamento da causa é denominado conflito positivo de competência. FALSA

É o conflito negativo.

O conflito de competência onde dois ou mais juízes se declaram incompetentes para o julgamento da causa é denominado conflito negativo de competência. VERDADEIRO

Quando a competência originária para julgar uma causa é de um tribunal significa que esta será apreciada por um juiz singular. FALSA

É o de juiz de segunda instancia.

Quando dois ou mais juízos se apresentam competentes para a mesma causa, então a competência de um deles será definida pela prevenção. FALSA

O órgão hierarquicamente superior é quem decidirá.

A prevenção é estabelecida pela citação válida do réu. VERDADEIRA

Quando dois ou mais processos apresentam identidade de causa de pedir, está configurada a conexão. VERDADEIRA

Uma ação de cobrança foi intentada no foro do domicílio do autor. Tal incompetência pode ser conhecida de ofício pelo juiz. VERDADEIRA

Uma ação de indenização onde se pretende a reparação de dano causado pela colisão entre um automóvel particular com um automóvel pertencente ao Banco do Brasil (Sociedade de Economia Mista Federal) é da competência da Justiça Federal. FALSA

A competência é da justiça estadual.

Uma ação de indenização onde se pretende a reparação de dano causado pela colisão entre um automóvel particular com um automóvel pertencente ao Banco Central (Autarquia Federal) é da competência da Justiça Federal. VERDADEIRO

Uma ação que deveria ser proposta junto a um Tribunal, foi apresentada a um juiz singular. Tal incompetência pode ser arguida a qualquer tempo por simples petição. VERDADEIRO

VII - AÇÃO (Julgue os itens a seguir, justificando as falsas)

A ausência de legitimidade ativa pode ser conhecida de ofício pelo juiz da causa. VERDADEIRO

A ausência de legitimidade passiva não pode ser conhecida de ofício pelo juiz da causa. FALSA

Pode sim ser reconhecida.

A causa de pedir, o pedido e as partes são utilizados para a caracterização da litispendência. VERDADEIRO

A citação válida se apresenta como uma das condições da ação que podem ser conhecidas de ofício pelo juiz. VERDADEIRO

A conexão e continência são formas de modificação da competência absoluta. FALSA

Pois é relativa.

A falta de pelo menos uma das condições da ação enseja a extinção do processo sem a análise do mérito da causa. VERDADEIRO

A falta de somente uma das condições da ação não enseja a extinção do processo sem a análise do mérito da causa. FALSA

Pois a falta de qualquer uma das condições já prejudica a análise do mérito.

A mãe apresenta legitimidade para figurar como autora da ação de alimentos para seu filho em desfavor do respectivo pai. FALSA

Ela é a representante legal.

Ações conexas devem apresentar a mesma causa de pedir ou o mesmo pedido. VERDADEIRO

Aquele que apresenta legitimidade ordinária pode figurar como autor ou réu em uma demanda na qualidade de substituto processual. FALSA