Teoria Geral do Processo

Unisul – Campos de tubarão - Questões de Provas - Teoria Geral do processo - Professor: Lester Camargo

1) O art. 10 da declaração Universal dos direito do homem, proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas, em Paris, aos 10 de dezembro de 1948,consagra que toda pessoa tem direito, em condições de plena igualdade, de ser ouvida publicamente e com justiça por um tribunal independente e imparcial, para a determinação de seus direitos e obrigações ou para exame de qualquer acusação contra ela em matéria penal. O principio processual constitucional que se adequa a essa redação é o:

• Juiz natural

• Ampla defesa

• Contraditório

• Duplo grau de jurisdição

• Lealdade

2) Segundo De plácido e Silva, os “princípios jurídicos, sem duvida, significam os pontos básicos que servem de ponto de partida ou de elementos vitais do próprio direito. Indicam o alicerce do Direito”. (vocabulário jurídico, 28ed. RJ, editora Forense, p.1091). Tendo em mira o trecho acima transcrito, mormente os seus conhecimentos acerca da matéria ministrada em sala de aula, julgue as proposições a seguir:

I- decorre do Principio da presunção de inocência, a imputação do ônus da prova à acusação. II- Decorre do principio do processo penal denominado favor rei a existência de instrumentos processuais disponibilizados apenas em favor do réu. III- O juiz deve ser designado previamente, por lei, sendo vedado o Tribunal de exceção, conforme preleciona o principio do juiz natural. IV- De toda alegação fática ou de direito e das provas apresentadas tem o adverso o direito de se manifestar, tendo em vista o que preleciona o principio do contraditório.

• Todas as proposições estão corretas.

• Todas as proposições estão incorretas.

• As proposições II, III , e IV estão corretas.

• As proposições I, II e III estão corretas.

• As proposições I, III e IV estão corretas.

3) As assertivas seguintes são falsas, exceto:

• Segundo o Principio do dispositivo, o juiz tem ampla liberdade de determinação e produção das provas, mesmo quando não requerida pelas partes.

• Segundo o principio da irrecorribilidade em separado das decisões interlocutórias, é cabível a interposição de recurso contra uma decisão interlocutória, mas este recurso não suspende o andamento do processo.

• Dos pareceres proferidos pelo ministério publico, é cabível a interposição de recurso para o tribunal de justiça.

• O supremo tribunal de justiça tem competência para conhecer de recursos interpostos contra as decisões das turmas recursais.

• O descumprimento do principio da lealdade processual não pode importar na concessão de uma tutela de urgência contra aquele que o descumpriu.

4) Em demanda proposta pelo procedimento sumário, o magistrado indeferiu o pedido legitimo de produção de prova pericial (1), mas por deferir pedido de prova testemunhal, designado audiência de instrução e julgamento (2). Nesta audiência, o juiz Cícero ouviu as testemunhas arroladas pelas partes e encerrou a instrução. Feitas as alegações orais em audiência, de imediato passou o juiz Cícero a proferir sentença (3 e 4 ).

• Ampla defesa, inquisitivo, imediatidade e concentração.

• Oralidade, inquisitivo, ampla defesa e imediatidade.

• Eventualidade, contraditório, ampla defesa e fundamentação.

• Devido processo legal, livre convencimento do juiz, imparcialidade e imediatidade.

• Ampla defesa, oralidade, concentração e identidade física do juiz.

5)Considere as assertivas abaixo transcritas e depois assinale a alternativa correta:

(I)- O princípio da identidade física do juiz é decorrente do princípio da oralidade e consiste no entendimento de que o juiz que ouvir a prova oral deverá julgar o processo. (II)- Segundo o princípio do livre convencimento, as provas produzidas nos autos são escalonadas, possuindo um valor fixado pela lei e que deverá ser observado pelo juiz. (III)- A necessidade de o juiz justificar as razões que o levaram a decidir uma determinada lide é requisito imprescindível para a validade de uma decisão judicial. (IV)- Quem ir a juízo desassistido de direito responde tanto pelas custas processuais quanto pelos honorários advocatícios daquele que foi merecedor da tutela jurisdicional.

• Todas as assertivas são corretas

• Somente a assertiva IV é correta

• Somente as assertivas I, III e IV são corretas.

• A assertiva I é a correta e a assertiva III é incorreta.

6) Acerca dos princípios processuais, é correto dizer que:

(I)- O principio do processo constitucional da isonomia não tem aplicação no processo penal, posto que existe um tratamento desigual em favor do réu.

(II)- No processo penal, quando houver insuficiência de provas, deverá o juiz decidir pela absolvição do réu.

(III)- No processo penal o princípio do duplo grau de jurisdição somente é aplicável ao réu, não existindo esse direito para o Ministério Público (acusação).

(IV)- Embora o juiz seja o destinatário da prova, não lhe é dado suprimir a oportunidade de manifestação dos litigantes sobre aquela que for produzida, mesmo que ordenada de oficio, pois a supressão de tal oportunidade acarreta nulidade do processo.

• A assertiva I é correta e a assertiva II é incorreta

• A assertiva II é correta e a assertiva IV é incorreta.

• A assertiva II é correta e a assertiva III é incorreta.

• A assertiva IV e a assertiva II é incorreta.

7)As assertivas seguintes são falsas, exceto:

(I) Um dos argumentos para a não aplicação mais ampla do principio do inquisitivo no processo