Teoria Geral do Processo

1. Responda as questões abaixo (valendo 0,20 cada):

a) Explique com as suas palavras a que ramo do direito pertence o Direito Processual Civil e qual o seu objetivo.

O Ramo do Direito Processual Civil pertence em todos os conflitos fundados pelas normas do Direito privado e direito público, o Processo Civil é um conjunto de normas e princípios jurídicos para as soluções de conflitos por meio de exercício da jurisdição, tem caráter instrumental , e busca afinidade das leis materiais.

b) Explique com suas palavras o que significa o “caráter geral e subsidiário” das normas e princípios básicos dos diversos ramos do direito processual em relação ao Código de Processo Civil (CPC). Cite as fontes, caso haja.

c) Explique e dê 2 (dois) exemplos sobre as relações de intercomunicação entre o Direito Processual Civil e dema is ramos do direito (Direito Constitucional, Direito Penal, etc).

2. Responda a questão abaixo (valendo 0,10):

a) Explique com suas palavras o que é o Princípio do Devido Processo Legal e a sua passagem para a concepção de Processo Justo. Quais as suas características de acordo com Humberto Theodoro Junior?

3. Responda as questões abaixo (valendo 0,20 cada):

a) Explique com suas palavras o que é uma lide ou litígio. E qual a importância que o litígio adquire uma vez provocada a Função Jurisdicional do Estado (vide tópico “características da jurisdição”).

b) Explique com suas palavras o que é a Jurisdição, sua função e o que significa a expressão “monopólio do Estado” em relação a ela.

c) Defina com suas palavras o que significa o Princípio do Juiz Natural. E o que é juiz ou juízo de exceção.

d) Defina com suas palavras o que significa o Princípio da Indeclinabilidade da Jurisdição. Dê uma exceção prevista em lei a esse princípio.

e) Defina com suas palavras o que significa o Princípio da Inércia. Aponte no Novo CPC qual o artigo correspondente a esse princípio.

f) Explique com suas palavras o que é a Jurisdição voluntária. Cite um exemplo na lei processual.

g) Qual(is) a(s) diferença(s) entre jurisdição e competência?

h) Explique com suas palavras o que é a competência.

i) Qual o instrumento jurídico que fixa a competência? De acordo com Humberto Theodoro Junior, quais os 5 (cinco) critérios adotados pela l