Teoria Geral do Processo ATPS

SUMÁRIO

01 - Resumo da entrevista com o Ministro José Celso de Mello Filho.

02 - Resumo da entrevista com o historiador do Direito Cássio Schubsky.

03 - Posicionamento do grupo.

04 – Referências.

Desenvolvimento do Direito Processual. Jurisdição. Poder Judiciário. Organização Judiciária. 

01 - Resumo entrevista: José Celso de Mello Filho

        Em entrevista, o Ministro do STF José Celso de Mello Filho aborda algumas das mudanças que ocorreram desde que entrou no Supremo Tribunal Federal, afirmando sobre o espaço que o STF vem ganhando para atuar de forma passiva e construir jurisprudências; comenta também do quanto o poder legislativo no Brasil precisa de melhorias, pois, segundo ele, as leis brasileiras são de forma geral de baixa qualidade, devido à freqüência que o judiciário vem constatando inconstitucionalidade das normas. Ele defende, também, que os juízes devem ter um papel mais ativo na interpretação das leis e mesmo da Constituição.

        O Ministro afirma que o Supremo pode e deve suprir as omissões do legislador. Ele é irredutível no que diz respeito ao ativismo judicial e afirma que estão investidos constitucionalmente para interpretar e reelaborar as normas, garantindo os desejos sociais e políticos. Esse ativismo judicial é devido a falta de ação do Poder Legislativo e a baixa qualidade das leis, causando as inconstitucionalidades.

        O ativismo judicial tratado por Celso de Mello o levou a por limitações para as Comissões Parlamentares de Inquérito que vinham praticando a toda sorte de abusos e arbitrariedades. Ele como um defensor da liberdade de expressão e dos direitos fundamentais se coloca contra o uso compulsivo de Medidas Provisórias por parte do presidente da República.

        O Supremo tem posição pacífica em relação ao processo constitucional o que permite que dêem passos nas matérias de Mandado de Injunção como também em outros temas e que caberá ao Supremo impedir atos contra a Constituição e práticas autocráticas.

02 – Resumo entrevista: com o historiador e bacharel em Direito Cássio Schubsky

        Cássio Schubsky, em entrevista, afirma que os juízes existem desde sempre e que antigamente eles deviam satisfações ao rei e tinha sua origem fidalga, ou seja, nobre devido ao fato de serem nomeados pela realeza. Contudo, atualmente são servidores públicos e assim deve satisfações ao povo brasileiro, já que este, sim, é soberano.

        Segundo Schubsky, a questão da origem nobre do judiciário ainda é forte, tendo ainda uma ritualística judicial um resquício do passado. Afirma ainda que o temor reverencial é uma circunstancia necessária no âmbito do processo, tendo o juiz, por ser uma autoridade investido de poder, que inspirar temor, entretanto, sem exageros. Mas faz uma ressalva ao dizer que esse poder não torna o juiz dono da verdade.

        Ao ser questionado sobre a linguagem jurídica, Schubsky defende ser necessária por criar distância, temor reverencial, servindo para que as pessoas se postem numa posição de poder. Ele faz uma crítica ao dizer ser esse o lado ruim da referida linguagem e afirma que o outro lado é apenas técnico, pois, no processo se faz necessário. Contudo, diz que não é só no Direito onde existe tal jargão, mas em outras áreas, também. Entende ele, todavia, que é necessário modernizar o judiciário, atualizá-lo. Mas esse processo é longo e demorado.

        Schubsky sugere uma consultoria de organização para o judiciário, especialmente em São Paulo onde, segundo ele, está muito atrasado em termos de tecnologia da informação. Afirma faltar magistrados e promotores para que assim se possa dar conta de tantas demandas.

        Afirma que o judiciário é imperfeito possuindo suas falhas, devendo elas ser corrigidas. Menciona a Súmula Vinculante como um exemplo de evolução por ser ela capaz de tirar o poder autocrático dos magistrados de primeira instância e que esta novidade vem sendo bem aceita. Como exemplo de inovação, afirma que atualmente é possível ver juízes sendo presos e que o numero de magistrados respondendo a processos e afastados a bem do serviço público esta aumentando. Devido a isto, afirma ser otimista no que diz respeito à evolução do judiciário.

        Schubsky defende que o Conselho Nacional de Justiça possui papel de muita importância, por funcionar como foro de debates entre os operadores do Direito e, diz que somente daqui a 20 anos será possível avaliar seus frutos, pois, o CNJ ainda é um órgão recente.

        Ao ser indagado sobre o judiciário estar invadindo a esfera de competência dos demais poderes e como foi o convívio entre eles ao longo da história, Schubsky diz que o que se tinha antes era a "exacerbação do Executivo" e que antes disso não havia separação. Concorriam os poderes. O cenário só mudou com a teoria da separação dos poderes de Montesquieu, no século XVIII.