Termo de Acordo

TERMO DE ACORDO

        Que entre si fazem  FABRÍCIO SLVA DE FREITAS , brasileiro, divorciado, ajudante de cozinha, portador da RG  de nº 209301597 SSP/RJ  e do CPF 105.754.027-76 , residente e domiciliado no sítio Valão do Laje S/n na zona rural de Carabuçu distrito de Bom Jesus do Itabapoana –RJ,  e  APARECIDA DE FÁTIMA SALVATE FERNANDES DE FREITAS , brasileira, divorciada, micro empreendedora, portadora da  RG nº 28.429.481 -6 DIC/RJ , inscrita no CPF sob o nº 124.806.217 -58 , residente e domiciliada na Vila Sino S/n em  Carabuçu , distrito de Bom Jesus do Itabapoana –RJ  CEP 28.360000,  por intermédio do NÚCLEO DA CIDADANIA – FAMESC – BJI , através de sua advogada que a esta subscreve celebrar o presente ACORDO com as seguintes prerrogativas :

        DOS  FATOS

        Conforme processo 0001502-46.2017.8.19.0010  AÇÃO DE DIVÓRCIO CONCENSUAL C/C AÇÃO DE ALIMENTOS E GUARDA , e posteriormente em sede de audiência de conciliação foi realizado a partilha dos bens do casal que estão assim dispostos:

1. Uma moto com valor de mercado de R$ 3.500,00 (Três mil e quinhentos Reais) a qual ficou acertado que o ex cônjuge varão ficaria de posse e pagaria a ex cônjuge virago a quantia de R$ 1.750,00 ( Um mil setecentos e cinqüenta Reais) no dia 05/06/2016 , já cumprido pelo ex cônjuge varão.
2. Duas casas  na Zona Rural de Carabuçu ambas avaliadas em R$ 4.000,00 (Quatro mil Reais)
3. Um semovente doado pelo avô materno dos menores que foi vendido pelo ex cônjuge varão no valor de R$ 600,00 ( Seicentos Reais)

        Nesta audiência de conciliação realizada no dia 13 de junho de 2016 ficou acordado que o ex esposo pagaria à ex esposa 16 parcelas mensais de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta Reais) . Desse parcelamento foram efetuados 2 pagamentos, totalizando R$ 500,00 (quinhentos reais).

        Ocorre, que o ex esposo perdeu sua fonte principal de renda ficando desempregado, e diante dessa nova realidade vem PROPOR NOVO ACÔRDO , fixando agora em 30 parcelas  mensais de R$ 140,00 (cento e quarenta reais).

        Assim, requer a este Douto Juízo que homologue o presente Acordo firmado entre as partes.

        Nada mais havendo, encerra-se o presente Termo, que vai por todos assinado.  

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