Tese de Preliminar Trabalhista

I – PRELIMINARMENTE

                Ocupa-se, a presente Reclamação Trabalhista, ajuizada por Marcia Silva, em face de Hospital São Jorge Ltda.

                Ocorre, porém, que, conforme comprova com os documentos inclusos (doc.s ), referida ação é mera repetição de outra ação, em trâmite perante a 2ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto, Processo nº 1212, COM AS MESMAS PARTES, MESMO OBJETO E MESMA CAUSA DE PEDIR, sem nada a acrescentar ou alterar, anteriormente ajuizada e declarada improcedente, com trânsito em julgado na data de 02 de setembro de 2016.

                Este fato, à evidência, caracteriza a coisa julgada prevista no art. 301, §§ 1º e 3º, do Código de Processo Civil!!

                Em face do exposto, e da comprovada existência de coisa julgada, requer, preliminarmente (art. 301, VI, do CPC), que Vossa Excelência julgue o demandante carecedor de ação e, consequentemente, digne-se de decretar a extinção do processo, sem a resolução do mérito, nos termos do art. 267, VI, também, do Código de Processo Civil Brasileiro, com a consequente condenação do demandante nas custas e nos honorários do advogado do demandado.

conclusao

                Diante do exposto, requer a Vossa Excelência o acolhimento da preliminar suscitada, para o fim de extinguir o processo sem resolução do mérito.

                Todavia, caso Vossa Excelência assim não entenda, o que se admite somente para argumentar, digne-se em decretar a IMPROCEDÊNCIA TOTAL da ação, com a condenação do demandante ao pagamento das custas judiciais, honorários do advogado do demandado e demais cominações legais.

                Termos em que, da juntada desta aos autos, acompanhada de ( ) documentos,

E.R. Mercê.