Trabalho Direito Empresarial

PUC MINAS – CURSO DE DIREITO

DIREITO EMPRESARIAL II – Turno: Manhã – DATA: 06/04/2020

PROF. MARIANA DE SOUZA SARAIVA

ALUNO:

INFORMAÇÕES IMPORTANTES:

1) Esta atividade corresponde à avaliação de nº 1 da respectiva disciplina;

2) A avaliação deverá ser realizada individualmente;

3) O aluno deverá utilizar o presente arquivo para elaboração da atividade, realizando sua edição, devendo o arquivo ser salvo e enviado em formato Word.

4) O prazo para postagem será até o dia 6 de abril, às 23h59. A atividade deverá ser postada no SGA.

O aluno deverá estudar as apostilas de 1 a 6 e as matérias respectivas. A partir disso, deverá elaborar três afirmativas, que podem ser verdadeiras ou falsas, e realizar comentários sobre elas, indicando a razão de serem consideradas verdadeiras ou falsas. O formato da atividade é parecido com o do questionário da disciplina. Os alunos deverão se inspirar nele, podendo tratar de questões parecidas, mas não idênticas às estabelecidas na lista.

Exemplo:

Afirmativa: No silêncio do contrato social, as sociedades limitadas serão subsidiariamente regidas pelas regras das sociedades simples.

A afirmativa é verdadeira, vez que o artigo 1.053 do Código Civil de 2002 estabelece que “A sociedade limitada rege-se, nas omissões deste Capítulo, pelas normas da sociedade simples.” Assim, no silêncio do contrato social, as normas da sociedade simples serão aplicadas supletivamente à sociedade limitada. O parágrafo único do respectivo dispositivo permite, ainda, que o contrato social preveja a aplicação supletiva das normas das sociedades anônimas.

Afirmativa 1:

João, Paulo, Carlos, Maicon, Samuel e André detém, cada um, um sexto das quotas da empresa JPC $ Cia LTDA., conhecida popularmente como “A melhor empresa que vende botijões de gás”, tendo o capital social estando integralizado por completo. Por causa da pandemia de COVID-19, a empresa contraiu uma dívida de R$ 120.000,00 e sendo decretada a dissolução e posteriormente a fase de liquidação. O credor, sabendo que André é o mais abastado dentre os sócios, resolve cobrar R$100.000,00 dele e R$20.000,00 dos outros sócios. O credor pode fazer isso, tendo em vista que o princípio da Solidariedade Social expõe exatamente sobre casos assim descritos.

Comentários:

No caso em questão, o credor está completamente incorreto, pois quando o capital social está integralizado, os sócios não respondem solidariamente, sendo que o credor poderá atingir somente o patrimônio da ltda., visto que a sociedade limitada é uma pessoa jurídica, tendo suas próprias obrigações e diferenciando-se de seus sócios. Além disso, não existe o princípio da “Solidariedade Social” referente a essa matéria.

Afirmativa 2:

Na presença de cláusula de