Trabalho Estagio Penal III - UNIRV 2017

[pic 2]

                

                            UNIVERSIDADE DE RIO VERDE – UniRV

FACULDADE DE DIREITO

        SETOR DE PRÁTICA PROCESSUAL SIMULADA - SPPS

ESPELHO DE AVALIAÇÃO – 1ª ATIVIDADE – DIREITO PENAL – ESTÁGIO II

PARECER

Quesito	Valor Máximo	Nota
1. Correção Gramatical	Até 1,0
2. Regras metodológicas
2.1. Estrutura da peça (Consulta, Fundamentação, Conclusão, Fechamento)	0,5
2.2. Alinhamento de parágrafos	0,5
2.3. Espaçamento	0,5
3. Fundamentação	3,0
4. Indicação de ao menos uma semelhança entre os institutos	0,75
5. Indicação de ao menos uma diferença entre os institutos	0,75
6. Argumentação/Contextualização	Até 1,0

Professor(a):________________________________________________

---

[pic 3]

                     

                            UNIVERSIDADE DE RIO VERDE – UniRV

FACULDADE DE DIREITO

            SETOR DE PRÁTICA PROCESSUAL SIMULADA - SPPS

ESPELHO DE AVALIAÇÃO – 3ª ATIVIDADE – DIREITO PENAL – ESTÁGIO II

PARECER – SUSTENTAÇÃO ORAL

Quesito	Valor Máximo	Nota
1. Correção Gramatical	Até 1,0
2. Regras metodológicas
2.1. Estrutura da peça	0,5
2.2. Alinhamento	0,5
2.3. Espaçamento	0,5
3. Fundamentação	4,5
4. Argumentação/Contextualização	Até 1,0

Professor(a):________________________________________________

[pic 4]

UNIVERSIDADE DE RIO VERDE – UniRV

FACULDADE DE DIREITO

SETOR DE PRÁTICA PROCESSUAL SIMULADA – SPPS

Parecer sobre diferenças e semelhanças entre os 

Orientadora: Fabiana Cintra Sielskis Porto

Estagiário: Jéssika Martins Ferreira Braz

Código: 16107DIR106

Período: 4°

Turno: Noturno

Estágio Supervisionado: 02

RIO VERDE – GO

 2017

Parecer Jurídico

ÓRGÃO SOLICITANTE: SETOR DE PRÁTICA PROCESSUAL SIMULADA – SPPS

ASSUNTO:

EMENTA: ELEMENTO SUBJETIVO, HOMICIDIO CULPOSO, HOMICIDIO DOLOSO. CRIME PERMANENTE. CRIME CONTINUADO. CRIME TENTADO.

RELATÓRIO:

I. Tião Veloz, no dia 17 de junho por volta das 22h, conduzia seu veículo GM Camaro pela Avenida Presidente Vergas quando avistou Hamilton Ligeirinho, seu desafeto, atravessando a faixa de pedestres localizada em frente ao Posto e, sem pensar duas vezes, acelerando o veículo até atingir a velocidade de 120 Km/h, atingiu Hamilton fatalmente, fugindo em seguida, sem lhe prestar socorro.

II. No dia 26 de junho, por volta das 18h30, Mustafari conduzia seu VW Fusca pela Rua das Mangueiras, a 50 Km/h, quando subitamente um gato pulou em frente ao carro, levando Mustafari a se assustar e perder o controle do veículo, atingido o casal de namorados Severina Xique Xique e Pedro Caroço, que namoravam encostados no muro de uma residência, ferindo-os mortalmente.

FUNDAMENTAÇÃO

Caso I

I – O primeiro caso apresentado, trata-se de um homicídio doloso previsto no artigo 121 do Código de Direito Penal, pois Tião Veloz, ao dirigir seu veículo e avistar seu desafeto Hamilton Ligeirinho atravessando uma faixa de pedestre, decide por sua própria vontade atropela-lo.

“O homicídio doloso é aquele, no qual, o agente tem a intenção de matar ou assumi o risco do resultado morte, agindo por vontade própria e tendo consciência do que está fazendo”.

No caso em tela, não se pode confirmar que a conduta descrita se caracteriza como crime permanente e/ou continuado, pois entende-se por crime permanente aquele que a sua consumação se estende no tempo por vontade do agente, como ocorre por exemplo no crime de sequestro.

Já o crime continuado, é quando o agente comete dois ou mais crimes da mesma espécie, mediante mais de uma ação ou omissão, utilizando-se do mesmo “modus operandi”, desde que dentro de um prazo razoável de tempo a caracterizar a continuidade.