Trabalho da Mulher no Direito Contemporâneo

RESUMO

As mulheres são analisadas e julgadas em um patamar de desigualdade desde a

antiguidade. Esse cenário ainda perdura, pois, rotineiramente, as mulheres são

colocadas em posição de inferioridade e incapacidade nas mais diversas atividades

que exercem. Assim, a partir do contexto atual das mulheres brasileiras, sob uma

análise pautada nas condições sociais, econômicas e de raça, o presente estudo

tem como objetivo, expor e questionar a discriminação pautada no sexo, que

permanece e traz grande dificuldade para inserção e continuidade das mulheres no

mercado de trabalho brasileiro. Simultaneamente a este assunto, ressalta-se a

carência de real efetividade das normas jurídicas com relação às mulheres nesse

meio, uma vez que na Constituição Federal de 1988, verifica-se o preceito de que

todos são iguais perante a lei e devem ser tratados com tal igualdade, entendendo-

se também que a partir disso o princípio de igualdade deve ser aplicado para todos e

em todas as áreas da sociedade. No entanto, nota-se a disparidade entre tal

princípio norteador e a realidade das mulheres no mercado de trabalho brasileiro,

tendo em vista que ainda são tratadas de forma desigual e que ainda enfrentam

empecilhos para a sua inserção e permanência nesse meio. Assim, por meio da

pesquisa em livros e artigos de autores contemporâneos e da análise legislativa, o

trabalho foi feito com a finalidade de provocar reflexão quanto ao princípio

constitucional de igualdade, no âmbito trabalhista brasileiro, além de analisar a real

eficácia das normas laborais voltadas aos direitos das mulheres.

ABSTRACT

Women have been analyzed and judged on a level of inequality since antiquity. This

scenario persists because, routinely, women are placed in a position of inferiority and

incapacity in the most diverse activities they perform. Thus, from the current context of

Brazilian women, under an analysis based on social, economic, and racial conditions,

the present study aims to expose and question the discrimination based on sex, which

remains and brings great difficulty for insertion and continuity, of women in the Brazilian

labor market. Simultaneously to this matter, the lack of actual effectiveness of legal

norms about women in this environment is highlighted, since, in the Federal Constitution

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