Trabalho de Conclusão de Curso de Direito

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Prof. Orientador Universidade Norte do Paraná

Prof. Membro 2 Universidade Norte do Paraná

Prof. Membro 3 Universidade Norte do Paraná

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AGRADECIMENTOS

A Deus por tudo que me tem feito - é inefável.

À Prof. Beatriz Silveira Balan, minha orientadora, que me acompanhou e norteou.

À minha família e amigos que me incentivaram.

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SILVA, Renato Prado da. TUTELAS DE URGÊNCIA. 2013. 67 páginas. Trabalho de Conclusão de Curso de Direito – Centro de Ciências Empresariais e Sociais Aplicadas, Universidade Unopar, Arapongas.

RESUMO

Tutelas de urgência, gênero no qual se encontram as espécies: tutela antecipada e medida cautelar, servem para dar efetividade a prestação jurisdicional. Muitas vezes não há como esperar o transcurso normal do processo sem que haja prejuízos, é nesse diapasão que são usadas as tutelas de urgência. A tutela antecipada para ser concedida demanda a demonstração de certos requisitos, requisitos estes contidos no artigo 273 do Código de Processo Civil, como, por exemplo, a prova inequívoca da verossimilhança e o fundado receio de dano irreparável e de difícil reparação. Outrossim, a medida cautelar demanda a demonstração do periculum in mora e do fumus boni iuris. Também foram abordadas outras características da medida cautelar, como o poder geral de cautela e a sentença cautelar. Ademais, o trabalho demonstra outras peculiaridades atinentes às tutelas de urgência, como a provisoriedade e fungibilidade. Preocupou-se, também, em demonstrar a responsabilidade civil advinda da revogação de uma tutela de urgência. E, precipuamente, preocupou-se em demonstrar as diferenças existentes entre a tutela antecipada e a medida cautelar, a fim de evitar o uso inadequado dos institutos.

Palavras-chave: Tutelas de urgência. Tutela antecipada. Medida cautelar. Liminar.

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SUMÁRIO

1        INTRODUÇÃO        14

2        TUTELAS DE URGÊNCIA.        15

2.1        LIMINAR        18

2.1.1        Da Fundamentação da Liminar        19

2.2        PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA NO PANORAMA DAS TUTELAS DE URGÊNCIA.        21

2.3        PROVISORIEDADE        23

2.3.1        Precariedade.        24

2.4        RESPONSABILIDADE OBJETIVA DERIVADA DAS TUTELAS DE URGÊNCIA.        25

2.5        FUNGIBILIDADE ENTRE TUTELAS DE URGÊNCIA        28

3        TUTELA ANTECIPADA.        31

3.1        EFEITOS ANTECIPÁVEIS.        32

3.2        REQUISITOS PARA CONCESSÃO DA TUTELA ANTECIPADA.        33

3.2.1        Prova Inequívoca da Verossimilhança        34

3.2.2        Fundado Receio de Dano Irreparável ou de Difícil Reparação.        36

3.2.3        Abuso do Direito de Defesa ou Manifesto Propósito Protelatório do Réu        37

3.2.4        Um ou Mais dos Pedidos Cumulados, ou Parcela deles, Mostrar-se Incontroverso.        38

3.3        REVERSIBILIDADE DOS EFEITOS DO PROVIMENTO.        40

4        MEDIDA CAUTELAR        43

4.1        AÇÃO, PROCESSO E MEDIDA CAUTELAR.        44

4.2        REQUISITOS PARA CONCESSÃO DA CAUTELAR        46

4.2.1        Fumus Boni Iuris        46

4.2.2        Periculum In Mora.        48

4.3        PODER GERAL DE CAUTELA.        49

4.4        PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE ENTRE MEDIDAS CAUTELARES.        52

4.5        SENTENÇA CAUTELAR.        54

5        PRINCIPAIS DIFERENÇAS ENTRE TUTELA ANTECIPADA E MEDIDA CAUTELAR.        58

6        CONCLUSÃO.        63

7        BIBLIOGRAFIA.        65