Trabalho de Direito Internacional

1 TRÁFICO DE SERES HUMANOS

Durante anos não havia um consenso internacional ao definir o tráfico de seres humanos. Apesar de várias organizações não governamentais e as governamentais se empenhar em exemplificar sobre o tema.

De acordo com o autor Kapur, o tráfico de seres humanos está diretamente interligado com a migração, em especial à ilegal, e também a de migrantes. Conjuntamente, há o tráfico de crianças e mulheres que são vendidas para serem trabalhadores sexuais. (KAPUR, 2005)

A necessidade de conceituar o tráfico só foi sanada em dezembro de 2000, na cidade de Palermo, na Itália, na Convenção contra o Crime Organizado Transnacional, com fundamento de prevenir e punir crimes transnacionais, que foi objetivado com dois protocolos, um sobre o tráfico de seres humanos e outro sobre contrabando de imigrantes.

Dessa forma, o Protocolo das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional Relativo à Prevenção, Repressão e Punição ao Tráfico de Pessoas, também chamado de Protocolo de Palermo, definiu em seu artigo 3º da seguinte maneira:

a) A expressão ‘tráfico de pessoas’ significa o recrutamento, o transporte, a transferência, o alojamento ou o acolhimento de pessoas, recorrendo à ameaça ou uso da força ou a outras formas de coação, ao rapto, à fraude, ao engano, ao abuso de autoridade ou à situação de vulnerabilidade ou à entrega ou aceitação de pagamentos ou benefícios para obter o consentimento de uma pessoa que tenha autoridade sobre outra para fins de exploração. A exploração incluirá, no mínimo, a exploração da prostituição de outrem ou outras formas de exploração sexual, o trabalho ou serviços forçados, escravatura ou práticas similares à escravatura, a servidão ou a remoção de órgãos. b) O consentimento dado pela vítima de tráfico de pessoas tendo em vista qualquer tipo de exploração descrito na alínea a) do presente Artigo será considerado irrelevante se tiver sido utilizado qualquer um dos meios referidos na alínea a);

c) O recrutamento, o transporte, a transferência, o alojamento ou o acolhimento de uma criança para fins de exploração serão considerados ‘tráfico de pessoas’ mesmo que não envolvam nenhum dos meios referidos da alínea a) do presente Artigo;

d) O termo ‘criança’ significa qualquer pessoa com idade inferior a dezoito anos.

Diante da conceitualização do tema, ficou entendido que tanto homem como mulher pode ser traficados, já que antes, tinha mais a ideia das mulheres. Também ficou nítido que para ocorrer o tráfico é preciso de um procedimento, na qual, consiste no recrutamento, o transporte, transferência, alojamento ou acolhimento, com o uso de meios coercitivos, na qual a finalidade é a exploração. Dessa forma, fica estabelecido que o conceito de tráfico de pessoas fica caracterizada por três requisitos.

Dessa forma, o tráfico de seres humanos tem como objetivo a exploração de outra pessoa, seja em relação trabalhista (na qual trabalha durante horas, sem direitos e muitas vezes trancafiada), também em bordeis como prostitutas. Anderson e O’Cornnell Davidson aborda sobre as condições de trabalho, que na maioria dos casos envolve o Estado e a sociedade.

Questões sobre suprimento e demanda não podem ser analiticamente separadas, e ambas são caracterizadas, ou até determinadas, por um conjunto complexo e interligado de fatores políticos, sociais e institucionais. Os serviços de pessoas traficadas são invariavelmente explorados/consumidos em setores onde o Estado concede pouca ou nenhuma proteção a trabalhadores imigrantes desqualificados e/ou outras categorias de pessoas exploradas (como esposas, au pairs, crianças adotadas, pedintes); e onde trabalhadores ou outros grupos explorados têm pouca ou nenhuma oportunidade de se organizarem coletivamente para se protegerem de abuso e exploração. Estes setores não existem simplesmente, mas são criados através de uma combinação de ação e inação de parte de atores estatais e outros grupos de interesses. (DAVIDSON, 2004)