Trabalho de Direito Penal

Alunos: Juciel Guedes dos Santos,

Julia Ruas Brum,

Jullya Roberth de Souza Freire,

Junia Maria de Souza,

Letícia Amâncio dos Santos,

Ludmila dos Santos Costa,

Luís Fernando Porto Braz,

Luiz Carlos Bruzaferro,

Luiza Augusta Santiago Martins,

Luiza Helena Paula Freitas Liberato.

 

*Professor:

Vinícius Diniz Monteiro de Barros 

 

1. Introdução

O ensaio A Esquerda Punitiva, foi publicado na Revista Discursos Sediciosos – crime, direito e sociedade no 1º semestre de 1996, por Maria Lúcia Karam, escritora de uma vasta coletânea de livros jurídicos na área de Direito Penal, relatando sobre o crescimento da criminalidade e falhas no sistema penal. A autora foi juíza de direito aposentada do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, ex-juíza auditora da Justiça Militar Federal e ex-defensora pública no Estado do Rio de Janeiro.

A lógica da esquerda punitiva se contradiz na militância de alguns setores da esquerda brasileira, acredita-se na intensificação das punições como forma de resolver conflitos e garantir uma harmonia social. Uma falha evidente do sistema é a repressão penal existente, que não contribui em nada para a garantia de direitos básicos e fundamentais e também nada acrescenta na superação de preconceitos e discriminações presentes em nossa sociedade 

John Rawls traz no livro “A Teoria da Justiça”, os problemas enfrentados pelo Estado como por exemplo: o crescimento da criminalidade e a dificuldade para manter o controle para diminuição dos delitos, tentando criar uma ação que melhore o sistema penal, se tornando uma legislação justa e de valor social.

[…] Constituída por uma sociedade bem-ordenada, formada por pessoas livres e iguais; regulada por uma concepção política de justiça e que tem por objetivo um sistema equitativo de cooperação social. (RAWLS, p. 237, 2002) 

A criminalidade no sistema penal é marcada por condutas e é distinta pelas divisões de classes, medindo a impunidade e corrupção, se manifestando sobre interesses dominantes da sociedade. Uma criminalidade que cresce em massa, e sendo interferida pelo sistema penal, tentando justificar uma ideologia repressora e punitiva.

          Os setores da esquerda limitam as reações punitivas, que se clama na punição de atos violentos e na crueldade, lutando para uma transformação social e tornando-a  mais justa, para que não venha acontecer massacres, como no Carandiru em 02 de Outubro de 1992 no estado de São Paulo, e na Igreja da Candelária em 23 de Julho 1993 no Rio de Janeiro, onde houve um extermínio que até hoje está impune.

  2.  As primeiras reivindicações repressoras: O combate à criminalidade dourada.

O primeiro interesse da esquerda pela repressão à criminalidade surgiu com atuações populares  entre os anos 1966 e 1979 e foi marcado pelas reivindicações de condutas e intervenção penal na atuação dos movimentos feministas, buscando punições por atos violentos contra mulheres e as repressões de movimentos que tinham intervenção do sistema penal em muitos setores da esquerda.

Criticando as penalidades e intervindo o mínimo no sistema penal, em uma sociedade capitalista que amplia o setor da esquerda;  mantendo o sistema de classes e os abusos de poder tanto político quanto econômico, as prisões e condenações pelo setor da esquerda são contra a dominação da intervenção do sistema penal, tentado solucionar com direitos e garantias penais à formação social capitalista. Uma posição política, social e econômica, que não são percebidas no que se abusa da imposição da pena, no que lhes assegura os conceitos que são estabelecidos no sistema penal. Sendo um sistema que separa as classes dos privilegiados e dos que são sacrificados por alguma punição arbitrária.

A corrupção é o sistema penal que apela contra a impunidade e repressão, e para que os autores sem nenhuma punição, pela intensidade dos crimes cometidos, havendo ou não benefícios e separação de classes, não permaneçam na impunidade, mantendo manifestações de desejo em identificar os bons e os maus. Podendo sonhar com uma ideologia em que o resultado esperado será alcançado, pois não tendo negócios ilícitos dessa forma não é criada uma ilegalidade criminal, tentado se desenvolver numa transformação social, para que o efeito seja viver em paz.

 

3. As novas preocupações com a criminalidade de massas e com a criminalidade organizada

         

 Mais graves que as políticas ideológicas, militantes da esquerda estavam preocupados com a criminalidade organizada, pois eles abandonaram o desejo do bem social colocando os desejos próprios de conquistas políticas em suas prioridades. Abandonaram a utopia da transformação social, dedicaram mais as conquistas políticas, deixando o fator social, e com isso produzindo um aumento descontrolado da criminalidade na grande maioria das massas. Colocando em risco a sua tranquilidade e seus ideais, pois a violência aumentava cada vez mais a exemplo do Rio de Janeiro que até foi apelidado como Vietnã, por conta das guerras do tráfico.

        Alguns setores da esquerda para não serem incomodados com furtos e roubos, aderem a uma maior intervenção no sistema penal, com a desculpa que a criminalidade estaria dominando as favelas, intimidando moradores e controlando a população dentro das vielas, mas foi essa política própria que trouxe o movimento popular das associações de moradores, pois essa política trouxe o enfraquecimento da população. Assim, o aumento da diferença entre a população da favela com os moradores dos centros urbanos, dividiram as associações de moradores de classes médias na zona sul, militantes da esquerda e paralelamente mais distantes os moradores das favelas.

      Assim as associações foram adotadas pelo tráfico de drogas aumentando a violência e a criminalidade, por causa da desorganização dos movimentos populares, criando uma preocupação quando começa os conflitos de pontos de drogas e se mostram ameaças aos locais de classe média onde se há balas perdidas, e se perturba a paz e a tranquilidade de moradores de classes médias em bairros da região sul do Rio de Janeiro.

      Compactuando com a opinião pública e anseios eleitorais, buscam uma repressão punitiva ao invés de procurar entender realmente os fatos e procurar uma forma mais humana de transformar essa sociedade.  Buscavam através da pena perniciosa punir com rigor, ao invés de procurar uma forma mais branda e mais humana, ou procurar saber de métodos mais eficazes e menos perniciosos para tratar a criminalidade, pois fazendo assim estão criando um problema para combater outro problema. Um exemplo do fato citado foi quando se colocou as forças armadas para exercer a função de segurança pública, onde não se obteve o resultado desejado e foi então retirado, pois essa repressão tratava os menos favorecidos como criminalizados e inclusive às crianças eram submetidos a humilhantes revistas.