Trabalho de Direito, filosofia do direito

AVALIAÇÃO 1

Disciplina: Filosofia do Direito

Turma: 1º período

Instituição: Faculdade de Educação de Patos de Minas – FAEP

Professor: Ilmar Pereira do Amaral Júnior

Data de aplicação: 03/04/2020 – Anexado ao Google Classroom

Data de entrega: 18/04/2020 – Deve ser anexado ao Google Classroom, pelo e-mail pessoal do aluno

Valor: 15 pontos (5 pontos cada questão)

Assuntos: Texto 1: “Algumas proposições fulcrais acerca do direito: o debate jusnaturalismo vs. juspositivismo”, Noel Struchiner; Texto 2: “O conceito de Direito”, Hans Kelsen; Texto 3: “Justiça, validade e eficácia”, Norberto Bobbio.

QUESTÃO 1

Com base no texto “Algumas proposições fulcrais acerca do direito: o debate jusnaturalismo vs. juspositivismo”, escrito por Noel Struchiner, enumere e explique as teses essenciais:

1. Do jusnaturalismo;

Resposta:

O jusnaturalismo conta com 3 teses essenciais que são elas:

1. Uma tese de filosofia ética que sustenta que existem princípios morais e de justiça que são universalmente válidos e acessíveis á razão humana.
2. Uma tese sobre a definição do conceito de direito, segundo a qual um sistema normativo ou uma norma não podem ser qualificados de ‘‘jurídicos’’ se contradizem ou não passam pelo crivo de tais princípios.
3. Tanto os juízes quanto os sujeitos jurídicos tem a obrigação moral de obedecer ao direito.

1. Do juspositivismo (positivismo jurídico) conceitual.

1) Ou não existem princípios morais e de justiça universalmente válidos ou, mesmo que existam, não podem ser conhecidos pela razão humana.

QUESTÃO 2

Explique o significado de uma teoria pura do Direito no pensamento de Hans Kelsen. Em que sentido essa teoria é pura? Qual a relação do Direito com a Justiça no positivismo jurídico de Kelsen?

Resposta:

A Teoria Pura do Direito desenvolvida por Kelsen reduz a expressão do Direito à norma jurídica. Através de tal teoria, Kelsen pretendeu purificar o Direito, libertando-o de especulações filosóficas e sociológicas. Essa teoria é tida como pura porque Kelsen separava o direito da moral somente para estudar o direito livre de interferências de forma a alçar o estudo do direito como sendo uma ciência.

QUESTÃO 3

Conforme o pensamento de Norberto Bobbio, exposto no texto “Justiça, validade e eficácia”, por que as seguintes escolas do pensamento jurídico seriam teorias incompletas do Direito?

1. Jusnaturalismo;
2. Positivismo jurídico (em sua versão caricatural);
3. Realismo jurídico.

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