Trabalho de Processo Civil

AO JUÍZO DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE RIO JANEIRO-RJ

MARCELO, nacionalidade, estado civil, engenheiro, portador da cédula de identidade XXX, inscrito no CPF sob n. XXX, residente e domiciliado na Rua xxx, n. xx, Bairro xx, Município de Rio de Janeiro/RJ, CEP XXX, vem, respeitosamente, à presença deste Juízo, por intermédio de seus advogados, infra-assinados, com endereço profissional na Rua xxx, n. xx, Bairro xxx, município xxx, estado xx, CEP XXX, propor a presente:

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C TUTELA ANTECIPADA

Em face de G.S.A., pessoa jurídica de direito privado, inscrita sob CNPJ n. XXX, com sede na Rua xx, n. xx, Bairo xxx, Município de São Paulo/SP, CEP XXX, pelo fatos e fundamentos a seguir expostos:

DOS FATOS

Em 15 de janeiro de 2013, o autor efetuou a compra de um aparelho de ar condicionado fabricado pela empresa requerida. Ocorre que o referido produto, apesar de devidamente entregue, desde o momento de sua instalação, passou a apresentar problemas, desarmando e não refrigerando o ambiente.

Em virtude dos problemas apresentados, o autor no dia 25 de janeiro de 2013, entrou em contato com o fornecedor, que prestou devidamente o serviço de assistência técnica. Nessa oportunidade, foi trocado o termostato do aparelho. Todavia, apesar disso, o problema persistiu, razão pela qual o autor por diversas outras vezes, entrou em contato com a requerida, a fim de tentar resolver a questão amigavelmente. Porém, tendo transcorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem a resolução do defeito pelo fornecedor, o requerente requereu a substituição do produto.

Ocorre que, a requerida negou a substituição do mesmo, afirmando que enviaria um novo técnico à sua residência para analisar novamente o produto. Sem embargo, a assistência técnica somente poderia ser realizada após 15 (quinze) dias, devido à grande quantidade de demandas no período do verão.

Registre-se, ainda, que, em pleno verão, a troca do aparelho de ar condicionado se faz uma medida urgente, posto que as temperaturas atingem níveis cada vez mais alarmantes. Ademais, o autor comprou o produto justamente em função da chegada do verão.

DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA

Requer o autor a antecipação de tutela tendo em vista as alarmantes temperaturas que atingem a cidade de Rio de Janeiro nesta época do ano e que adquiriu o ar - condicionado tendo em vista a chegada do verão, conforme art. 497 do CPC:

“Art. 497. Na ação que tenha por objeto a prestação de fazer ou de não fazer, o juiz, se procedente o pedido, concederá a tutela específica ou determinará providências que assegurem a obtenção de tutela pelo resultado prático equivalente.”

Neste sentindo, requerer-se a concessão da antecipação de tutela a fim de que a empresa requerida realize a troca do produto, no prazo máximo de 5 (cinco) dias, sob pena de multa.

DO DIREITO

Preliminarmente, indiscutível a existência de relação de consumo entre as partes, visto que a empresa ré é prestadora de serviços e produtos e o autor consumidor final, nos termos dos artigos 2° e 3° do CDC.

Portanto, não resta duvidas que há uma relação de consumo entre as partes.

Neste contexto, há possibilidades claras de inversão do ônus da prova, conforme disposto no art. 6° do CDC:

  “Art. 6º São direitos básicos do consumidor: VIII - a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova, a seu favor, no processo civil, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiências;”