Trabalho de conclusão de curso em direito penal

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ - CAMPUS FRATELLI VITA

VINICIUS RANDER DOS SANTOS CONCEIÇÃO

DESIGUALDADE ETÁRIA NA APLICAÇÃO DOS BENEFÍCIOS PENAIS AOS IDOSOS:

A PARCELA DE IDOSOS NÃO CONTEMPLADOS PELOS BENEFÍCIOS PENAIS DEVIDO À FAIXA ETÁRIA, CONFORME ARTIGOS 115 E 65, INCISO I, DO CÓDIGO PENAL.

Salvador- Bahia

 2019

VINICIUS RANDER DOS SANTOS CONCEIÇÃO

DESIGUALDADE ETÁRIA NA APLICAÇÃO DOS BENEFÍCIOS PENAIS AOS IDOSOS

A PARCELA DE IDOSOS NÃO CONTEMPLADOS PELOS BENEFÍCIOS PENAIS DEVIDO À FAIXA ETÁRIA, CONFORME ARTIGOS 115 E 65, INCISO I, DO CÓDIGO PENAL.

Relatório final, apresentado à

                                                                                   Universidade Estácio de Sá,

                                                                                 como parte das exigências

                                                                                   para a obtenção do título de

Doutor Graduado em Direito.

Orientadora: MSc. Cristiane Dupret Filipe Pessoa

Salvador (BA)

 2019

RESUMO

Este artigo tem como objetivo discutir a inconcebível incoerência da aplicação de benefícios legais da esfera penal de forma restrita a uma parcela de contemplados que integram a mesma classe/ polo passivo, quais sejam, idosos a partir de 70 anos de idade. Atentar os magistrados, principalmente o Poder Legislativo, ante a acepção prejudicial na aplicação da norma a sujeitos da mesma classe etária – eis a necessidade, norteada por este artigo, que não admite procrastinações sem escusas vide a necessidade de se corrigir a perceptível deslembrança dos demais idosos quanto à prescrição penal enunciada no artigo 115, caput, do Código Penal, bem como sejam estes sim englobados beneficamente pelas circunstâncias atenuantes do artigo 65, em seu inciso I.

PALAVRAS-CHAVE: Idosos. Penal. Benefício. Prescrição. Lei. Princípio. Idade. Igualdade. Etária. Contemplados. Injustificada. Isonomia. Constituição. Direito.

SUMÁRIO

1) INTRODUÇÃO ..................................................................................5

2) DESENVOLVIMENTO ..................................................................... 6

2.1) O idoso sob uma análise social  .................................................6

2.2) Idosos na forma da lei …..............................................................8

2.3) O idoso e suas especificidades ..................................................16

2.4) Aplicabilidade penal pela idade e suas vertentes ......................20

3) CONCLUSÃO ....................................................................................24

REFERÊNCIAS ......................................................................................26

INTRODUÇÃO

Este trabalho de conclusão de curso tem por objetivo expor a parcela de idosos não contemplados pelos benefícios penais devido à faixa etária, conforme artigos 115 e 65, inciso I, do Código Penal.

O presente instrumento abordará temas relevantes e de significativo interesse econômico-social. Idoso é todo aquele cuja idade é 60 anos de idade ou mais; todavia, para o Código Penal, que não acompanhou as alterações legais mais recentes, uma parcela considerável foi posta à margem dos benefícios supramencionados, desencadeando aspectos que integram os objetivos mais específicos deste trabalho, tais como a ausência de critérios distintivos entre pessoas da mesma classe etária, violação de princípios garantidores de direitos iguais a esta classe, o porquê desta diferenciação incoerente e, por conseguinte aplicação legal diferenciada, doutrinas e medidas corretivas passíveis de adoção para extinguir esta problemática, eis os pontos que nortearão este estudo ora exposto.

Perceber-se-á neste estudo que este tema extrapola a esfera legal, podendo até mesmo contribuir para o equilíbrio orçamentário da nação bem como garantir uma melhor qualidade de vida aos longevos e auxiliar numa educação aos juvenis, futuros cidadãos deste Estado. Todo material tem sido fruto de esforços, pesquisas atuais, estudos aprofundados e entrevistas com vítimas sim deste descaso legislativo que prejudica o avanço deste país enquanto organizado e progressista.

2.1) O idoso sob uma análise social

“Os dias de nossa vida chegam a setenta anos, ou a oitenta para os que têm mais saúde; entretanto, a maior parte dos anos é de labuta e sofrimentos, porquanto a vida passa muito depressa, e nós voamos! ” [Bíblia Sagrada; livro de Salmo, capítulo 90, versículo 10].

Diversas são as fontes e suas contribuições quando o assunto é idoso. A OMS, por exemplo, concorda com a passagem religiosa acima citada, bem como com o transcrito do segundo livro de Samuel, capítulo 19, versículo 35: “Já tenho oitenta anos. Não consigo mais discernir entre o bom e o mau, não sinto mais o sabor dos alimentos nem das bebidas, também não consigo ouvir a voz dos cantores e das cantoras. O teu servo seria apenas mais um peso ao rei, meu senhor”. Esta afirmativa é comprovada com a citação do Relatório Mundial de Envelhecimento e Saúde, ao aferir que “a perda das habilidades comumente associada ao envelhecimento na verdade está apenas vagamente relacionada com a idade cronológica das pessoas. Não existe um idoso “típico”. A diversidade das capacidades e necessidades de saúde dos adultos maiores não é aleatória, e sim advinda de eventos que ocorrem ao longo de todo o curso da vida e frequentemente são modificáveis, ressaltando a importância do enfoque de ciclo de vida para se entender o processo de envelhecimento”.