Trabalho de Culpabilidade - Direito Penal

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS PUC GO

DIREITO

BRENDA FERREIRA BARBOSA

CULPABILIDADE

GOIÂNIA

2016

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS PUC GO

DIREITO

BRENDA FERREIRA BARBOSA

CULPABILIDADE

GOIÂNIA

2016

SUMÁRIO

1. Culpabilidade 4

2. Teorias 4

3. Elementos da culpabilidade 5

1. Culpabilidade

A culpabilidade funciona como condição da resposta penal, pressuposto para imposição da pena e não como elemento de crime, que na verdade apresenta duas facetas: fato típico e ilícito. A culpabilidade vem ligar o agente a sua pena na medida de sua culpa, entretanto o legislador brasileiro acredita que em alguns casos pode haver a exclusão da culpabilidade.

Do princípio da culpabilidade decorrem consequências: a responsabilidade penal não é pelo autor e sim pelo fato; é medida da pena e não há que se falar em responsabilidade objetiva (o agente ser punido mesmo que não tenha agido com dolo ou culpa, ou sem culpabilidade) pelo mero resultado.

O crime sob aspecto formal apresenta dois requisitos genéricos: fato típico e antijuridicidade. É necessário que possua essas duas características. E após ser verificada a tipicidade e a ilicitude do fato, examina-se se o agente é culpável. Pois a culpabilidade é pressuposto para imposição de pena e um agente doente mental, por exemplo, não pode ser culpável.

A culpabilidade do autor do fato não é adotada como regra. O comportamento da vítima interfere na dosimetria na pena. O direito penal do autor consiste na norma que leva em conta o que o agente é. O direito penal do fato, ao contrário, preocupa-se com os fatos perpetrados pelo agente.

2. Teorias

Existem algumas teorias que explicam como começou a culpabilidade. São elas: Teoria Psicológica da Culpabilidade, Teoria Psicológico-Normativa ou Normativa da Culpabilidade, Teoria Pura da Culpabilidade, Teoria Estrita ou Extremada da Culpabilidade e Teoria Limitada da Culpabilidade.

A Teoria Psicológica da Culpabilidade afirma que o dolo e a culpa são espécies de culpabilidade e que bastava que o fato típico fosse doloso ou culposo para que fosse responsabilizado o agente. Esta teoria deixou sem explicação os casos de isenção de pena nas hipóteses de coação moral irresistível e obediência hierárquica, em que o agente é imputável e agiu com dolo.

A Teoria Normativa da Culpabilidade ou Teoria Psicológico-Normativa da Culpabilidade, foi criada por Reinhard Frank em 1907. De modo geral, são apontados para essa época como pressupostos para a culpabilidade: imputabilidade; dolo e culpa; exigibilidade de conduta conforme o Direito. Peca, porque manteve o dolo no eixo da culpabilidade, não como espécie embora devessem ficar na conduta.

A Teoria Normativa Pura da Culpabilidade, relaciona com a teoria finalista da ação e é a que ganhou preferência. Retira o dolo da culpabilidade e coloca no tipo penal. O dolo e a culpa, assim, não fazem parte da culpabilidade, eles integram o tipo, e uma vez ausentes, o fato é atípico. Exclui o dolo a consciência da ilicitude, composto apenas de consciência e vontade, A culpabilidade possui os seguintes elementos: imputabilidade; possibilidade de conhecimento do injusto; exigibilidade de conduta diversa.

A Teoria Estrita ou Extremada da Culpabilidade, considera que todo erro na descriminante putativa é sempre erro de proibição. É impossível, de acordo com essa teoria, a condenação do agente por crime culposo.

A Teoria Limitada da Culpabilidade, afirma que o erro que recai sobre a norma de proibição – subsiste o dolo se for evitável (atenua a pena 1/6 a 1/3) se for inevitável exclui a culpabilidade. E o erro que recai sobre a situação de fato, não subsiste o dolo, podendo responder o sujeito por crime culposo