Trabalho de direito civil sobre contratos

1. No que consiste a cláusula resolutiva expressa e o que significa afirmar que ela opera de pleno direito? Explique e fundamente sua resposta, indicando o dispositivo legal relacionado.

A cláusula resolutiva expressa visa a extinção do contrato em razão de fatos anteriores ou contemporâneos à celebração dele.

Decorre da autonomia privada, da previsão no contrato, de uma cláusula resolutiva expressa, que prevê que um evento futuro e incerto (condição) acarretará a extinção do contrato (art. 474 CC).

Ou seja, as partes convencionam que se determinado fato ocorrer, o contrato estará extinto.

Afirmar que a cláusula resolutiva opera de pleno direito, significa que não há necessidade de pronunciamento judicial.

Caso haja necessidade, a manifestação judicial terá efeito meramente declaratório.

2. A inexecução involuntária de um contrato sempre gera perdas e danos? Explique e fundamente sua resposta, indicando o dispositivo legal relacionado.

Não, a inexecução involuntária gera dever de indenizar por perdas em danos em algumas situações:

* Art. 399 CC (o devedor estiver em mora, a não ser que prove ausência de culpa ou que a perda da coisa ocorreria mesmo não havendo o atraso);

*Art. 393 CC (previsão no contrato para a responsabilização em caso fortuito ou de força maior);

Art. 583 CC (caso especificado na norma jurídica).

3. José Corona celebrou um contrato de compra e venda com Eisenbahn da Cruz, com o propósito de adquirir um automóvel e realizou o pagamento integral do preço no dia da assinatura do contrato (01/04/2018). Todavia, até a presente data, Eisenbahn da Cruz se recusou a entregar o veículo, sem qualquer justificativa. Diante de tal situação, José Corona procura você, na condição de advogado, com o propósito de buscar uma alternativa jurisdicional para salvaguardar seus interesses. Explique e fundamente a orientação que você daria a ele, indicando o dispositivo legal relacionado.

Não, a inexecução involuntária gera dever de indenizar por perdas em danos em algumas situações:

* Art. 399 CC (o devedor estiver em mora, a não ser que prove ausência de culpa ou que a perda da coisa ocorreria mesmo não havendo o atraso);

*Art. 393 CC (previsão no contrato para a responsabilização em caso fortuito ou de força maior);

Art. 583 CC (caso especificado na norma jurídica).

4. Stella Artois adquiriu um caminhão através de um contrato de compra e venda firmado com Corn Flakes, cujo pagamento foi parcelado em 48 prestações. Ocorre que Stella Artois perdeu o emprego, o que interferiu no não pagamento das últimas 3 prestações (pagou 45 de 48) do contrato. Diante de tal situação, Corn Flakes propôs uma ação judicial que tem como propósito extinguir o contrato de compra e venda, em razão do inadimplemento contratual. Você, na qualidade de advogado de Stella Artois, em uma contestação, irá propor qual linha de defesa em favor da cliente? Explique e fundamente sua resposta (em no mínimo 10 linhas).

Em sede de contestação alegaria o adimplemento substancial do contrato, o qual tem sido reconhecido pela doutrina e jurisprudência como impedimento para a resolução unilateral do contrato.

De acordo com o Enunciado 361 CJF/STJ, “O adimplemento substancial decorre dos princípios gerais contratuais, de modo a fazer preponderar a função social do contrato e o princípio da boa-fé objetiva, balizando a aplicação do art. 475”.

Ou seja, com base nessa teoria a hipótese de extinção contratual deve ser afastada, quando o contrato tiver sido quase todo cumprido.

Além do mais, de acordo com princípio da conservação dos contratos, sempre que possível o juiz afastará a extinção do contrato.

Uma vez utilizada, visa a manutenção do contrato diante do cumprimento quase que integral das obrigações.

5. Quando as partes de um contrato bilateral se silenciam sobre a consequência do inadimplemento contratual, é possível buscar a extinção do contrato? Explique e fundamente sua resposta, indicando o dispositivo legal relacionado.

Sim, pois nesse caso há uma cláusula resolutiva tácita, a qual decorre da lei e gera a resolução do contrato em razão de um evento futuro e incerto, geralmente relacionado a um inadimplemento.

Há necessidade de interpelação judicial para surtir efeitos (art. 474 CC) e desconstituir o vínculo contratual, pois não decorre da autonomia privada e sim da lei, diferente da cláusula resolutiva expressa.

A parte lesada pela inexecução pede judicialmente a resolução do contrato e a indenização por perdas e danos (art. 474, 2ª parte, do CC).

6. O contrato de leasing é uma espécie de arrendamento mercantil (aluguel de carro) através do qual se paga uma mensalidade pelo uso do veículo e ao final, permite que a pessoa adquira a propriedade pagando um valor residual garantidor. Um contrato de tal natureza, pode ter o valor atrelado ao dólar. Caso este aumente drasticamente de forma inesperada, após a celebração do contrato, é possível resolver o contrato ou pedir a redução do montante das prestações. Qual o fundamento jurídico para pleitear a extinção ou a resolução do contrato? Explique e fundamente sua resposta (mencionar os requisitos), indicando o dispositivo legal relacionado.

Nesse caso é possível alegar a resolução ou a revisão do contrato por onerosidade excessiva, a qual decorre de um evento extraordinário e imprevisível que dificulte extremamente o adimplemento do contrato por uma das partes (art. 478 a 480 CC).

É um desequilíbrio contratual que ocorre em razão de acontecimentos supervenientes, extraordinários e imprevisíveis, que refletem na prestação devida, de tal forma que gera excessiva onerosidade para uma parte.

Com a análise judicial, libera-se o devedor (resolve a obrigação) ou reduz-se as prestações ajustadas (art. 479 CC).