Trabalho de direito empresarial

1- Primeiramente, para constituir uma sociedade limitada e preciso uma pluralidade de sócios (pessoas físicas ou jurídicas), integralização do capital social, limitação a responsabilidade dos sócios, sendo esta proporcional as suas cotas do capital social. Dispondo destes elementos faz se um contrato social, o qual, nos termos do artigo 997 do Código Civil, deve mencionar: nome, nacionalidade, estado civil, profissão e residência dos sócios, se pessoas naturais, e a firma ou denominação, nacionalidade e sede dos sócios, se jurídicas; denominação, objeto, sede e prazo da sociedade; capital da sociedade, expresso em moeda corrente, podendo compreender qualquer espécie de bens; a quota de cada sócio no capital social,e o modo de realiza la; as pessoas naturais incumbidas da administração da sociedade, e seus poderes e atribuições; a participação de cada sócio nos lucros e nas perdas. 

Elaborado o contrato, e preciso registra lo na Junta Comercial. Feito isso, a sociedade limitada esta constituída. 

2- o aumento do capital social é condicionado, pelo Código Civil de 2002, a integralização total do capital inicialmente subscrito e depende da deliberação dos sócios, sendo uma forma de garantia aos credores, uma vez que se o capital social pudesse ser livremente aumentado e não houvesse o correspondente aumento no patrimônio social, significaria em engano dos mesmos. Esse aumento pode se revestir de duas formas:

1- oneroso: quando novos recursos são adicionados ao patrimônio societário por meio de novas quotas;

2- gratuito: quando ha a conversão em parte do patrimônio da sociedade em capital social, seja por meio do aumento do valor das quotas existentes, seja atribuindo novas quotas já integralizadas aos sócios primitivos.

A redução pode ser admitida em duas hipóteses:

1- perdas irreparáveis: só pode ocorrer caso o capital esteja totalmente integralizado, efetivando-se quando ha a redução do valor das quotas existentes e concretizando-se com a averbação no registro de empresas;

2- capital considerado excessivo para a realização do objeto social: pode ser deliberada pelos sócios mediante a devolução de parte dos valores ja pagos por eles ou pela dispensa das prestações ainda pendentes.

Vez que caracteriza desfalque no patrimônio societário, diminuindo, consequentemente, a garantia dos credores, essa diminuição e condicionada a ausência de impugnação por parte dos credores quirograficos tendo como prazo 90 dias contados da publicação da ata da assembleia em que foi deliberada a redução. Caso haja impugnação, a redução e possível quando quitada a divida do credor impugnante ou garantida por meio de deposito judicial. 

3- As hipóteses legais de redução do capital social ocorrerá nas seguintes hipóteses: a) depois de integralizado, se houver perdas irreparáveis (CC, art. 1.082, I); b) se excessivo em relação ao objeto da sociedade (CC, art. 1.082, II); c) exercício do direito de retirada (CC, art. 1.077); e d) exclusão ou redução da participação do sócio remisso (CC, art. 1.004, § único).

4- Além das cláusulas obrigatórias do contrato, previstas nos artigos 997 e 1054 do CC, existem aquelas convencionais, ou seja, que dependem da deliberação dos sócios. Nestes casos, cabem a estes expressar sua vontade social em determinadas situações, como um complemento as disposições obrigatórias, com o fim de estabelecer as diretrizes e determinações da sociedade limitada.