Trabalho de direito internacional

Existem quatros formas de exclusão de estrangeiro que possui comportamento nocivo ou inconveniente nos interesses do Brasil, são eles:

Deportação

O Estado manda embora o estrangeiro de permanência irregular, exemplo: Passaporte e visto vencido. A deportação é um ato de competência da Policia Federal. O deportado volta para o país de sua procedência ou para outro que aceitar recebe-lo. O mesmo só poderá retornar ao Brasil se ressarcir as despesas que foram custeadas, documentos regularizados e pagar a multa devida.

Expulsão

O Estado retira do país o estrangeiro que apresentar comportamento e documentos incondizentes, com os interesses nacionais, exemplo: praticar um crime. Sendo ato de competência do Presidente da República podendo ser delegado pelo Ministério da Justiça; O expulso volta para seu país de origem ou para outro que queira recebe-lo. Apenas retornara caso decreto for revogado por outro decreto.

Extradição

O Estado manda de volta o estrangeiro para país em que o indivíduo cometeu o crime, para que ele cumpra pena sob as leis desde país. Exemplo: O estrangeiro cometeu um crime nos EUA e foge para o Brasil.

O pedido de extradição é feito pelo Estado no qual o indivíduo cometeu o crime e é analisado pelo STF, se autorizado cabe ao Presidente decidir se entrega ou não ao Estado requerente. Após o cumprimento da pendência no país requerente nada impede que o indivíduo retorne ao Brasil.

Entrega (Surrender ou Remise)

O Estado entrega o estrangeiro ao Tribunal Penal Internacional em Haia (Holanda), previsto no estatuto e Roma. É diferente da extradição porque ocorre para um órgão supranacional, o TPI. Discutisse apenas:

A possível entrega de um nacional brasileiro pois a entrega do mesmo seria para um órgão supranacional e não outro país. Porém a discussão prevalece haja vista que mesmo assim implica o mesmo tipo   e grau de constrangimento a liberdade individual.