Trabalho de processo Civil

FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS E EXATAS DO SERTÃO DO SÃO FRANCISCO - FACESF

DISCIPLINA: TEORIA GERAL DO PROCESSO

3º PERÍODO – TURMA “A”

PROFESSOR: RICARDO KALIL

        

DEPARTAMENTO DIREITO

LAVÍNIA CONCERVA DE ALENCAR LUZ

PERSONAGENS DO PROCESSO

                                                       

Belém do São Francisco - PE

2017

 LAVÍNIA CONCERVA DE ALENCAR LUZ

PERSONAGENS DO PROCESSO                                                                           

                                                                           

                                                                               Atividade apresentada à disciplina

de Teoria Geral do Processo, ministrada pelo professor Ricardo Kalil, para fins de avaliação.

                                         

Belém do São Francisco – PE

2017

Personagens do processo

Magistratura (Juiz)

Principal característica: O magistrado é um representante do Estado e condutor do processo. Compete a ele a outorga da tutela jurisdicional. O juiz não é parte, mas sim sujeito do processo e coloca-se, na relação processual, numa posição eqüidistante das partes, para solucionar, com justiça, o conflito de interesses que lhe foi submetido.

Normatização: Os artigos que regem a conduta do Juiz estão sendo tratados no Título VI, Capítulo I - Dos Poderes, dos deveres e da responsabilidade do juiz, Art. 139 ao Art. 143 do Novo Código de Processo Civil (NCPC).

Ministério Público (Promotor)

Principal característica: O Ministério Público é responsável, perante o Poder Judiciário, pela defesa da ordem jurídica e dos interesses da sociedade e pela observância da Constituição. Os promotores de Justiça, como representantes do Estado, procuram fazer com que a pena seja cumprida de maneira correta, como diz a lei.

Normatização: Os artigos que regem os atos do Ministério Público são tratados no Título IV, Capítulo IV – Das funções essenciais a Justiça, Seção I, Art. 127 ao Art. 130 A. da Constituição Federal.

Advocacia (Advogado)

Principal característica: A advocacia é considerada como uma das atividades essenciais para a administração da justiça. O advogado detém a capacidade de postular os interesses das pessoas em juízo ou fora dele e também de prestar assessoria e consultoria. Existem duas advocacias: a pública, que representa os entes políticos, judicial e extrajudicialmente, e desempenha as atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo, e a privada.