Trabalho direito internacional público

1. O trabalho deverá ser entregue à professora até a data limite de 20 de maio de 2014, em letra Times ou Arial, tamanho 12, espaçamento de 1,5 e margens de 3cm, contemplando as questões abaixo, sendo indicados os tópicos e mantida a sua ordem tal qual abaixo, para que o aluno tenha direito de responder a uma pergunta na prova, sobre o trabalho. Questões:

a. Histórico da formação da ONU (mínimo 15 linhas)

b. Quais são os propósitos da ONU (indique o artigo da Carta que fundamenta sua resposta)?

c. Pesquise os seguintes Princípios contidos na Carta da ONU e c.1) discorra sobre TODOS eles e c.2) dê 1 exemplo histórico (real) de cumprimento ou de violação de ao menos 3 desses princípios:

I. Princípio da igualdade soberana dos Estados

II. Princípio da boa-fé

III. Princípio da resolução pacífica de controvérsias

IV. Princípio da proibição da ameaça ou do uso da força para fins incompatíveis com os propósitos da ONU.

V. Princípio da não intervenção em assuntos internos.

VI. Princípio da autodeterminação dos povos

d. O que é um sistema de segurança coletiva?

e. Analise e avalie o artigo 2º, inciso 6, da Carta da ONU à luz das teorias de fundamentação do DIP e do princípio da relatividade dos efeitos dos Tratados Internacionais (Pacta tertiis nec nocent nec prosunt).

f. Como é composta a Assembleia Geral da ONU? Qual a sua função? (indique o artigo da Carta que fundamenta sua resposta)

g. Como é composto o Conselho de Segurança da ONU? Qual a sua função? (indique o artigo da Carta que fundamenta sua resposta)

h. A que se refere o capítulo VII da carta da ONU?

i. Quais são as possibilidades de uso da força autorizadas pela Carta da ONU? (indique o artigo da Carta que fundamenta sua resposta)

j. Como são realizadas as votações de resoluções pelo Conselho de Segurança? Elas são vinculantes? (indique o artigo da Carta que fundamenta sua resposta)

k. Faça uma crítica pessoal aos limites e às principais falhas do sistema de segurança coletiva da ONU no seu desempenho da manutenção da paz mundial.