Trabalho interdisciplinar supervisionado

[pic 1]CURSO DE DIREITO

ANA ISABELLA FARIA BORGES

DEBORAH JULIANA FARIA

EDVALDO CALDEIRA DOS SANTOS

HIANCA MAINARA AMARAL RODRIGUES

ISABELLA MALTA RANGEL

MATEUS TEIXEIRA GUEDES DA SILVA

PEDRO ROCHA FRANCO JÚNIOR

PETERSON WALLACE DOS SANTOS

A APLICAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NAS RELAÇÕES PRIVADAS

Belo Horizonte

2014

ANA ISABELLA FARIA BORGES

DEBORAH JULIANA FARIA

EDVALDO CALDEIRA DOS SANTOS

HIANCA MAINARA AMARAL RODRIGUES

ISABELLA MALTA RANGEL

MATEUS TEIXEIRA GUEDES DA SILVA

PEDRO ROCHA FRANCO JÚNIOR

PETERSON WALLACE DOS SANTOS

A APLICAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NAS RELAÇÕES PRIVADAS

Trabalho Interdisciplinar Supervisionado apresentado ao curso de Direito da Faculdade de Minas, como requisito parcial para conclusão do 2º Período.

Orientador (a): Prof. (a) Sabrina Alves Zamboni

Belo Horizonte

2014

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO        

1.1        A ORIGEM DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS        

1.2        A EVOLUÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS        

1.2.1 ESTADO LIBERAL E A PRIMEIRA GERAÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS        

1.2.2 DO ESTADO LIBERAL AO SOCIAL E A SEGUNDA DIMENSÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS        

1.2.3 A TERCEIRA GERAÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS        

1.2.4        QUARTA E QUINTA GERAÇÕES DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS        

1.3 AS FUNÇÔES DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS: FUNÇÃO DE DEFESA, DE PRESTAÇÃO E DE PARTICIPAÇÃO        

1.4 A EVOLUÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NO BRASIL        

1.5 A DIMENSÃO OBJETIVA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS        

2 A EFICÁCIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS        

2.1 TEORIA DA EFICÁCIA MEDIATA OU INDIRETA        

2.2 TEORIA DA EFICÁCIA DIRETA OU IMEDIATA        

2.3 TEORIA DA INEFICÁCIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NAS RELAÇÕES        

PRIVADAS        

3 O DIREITO E A AUTONOMIA PRIVADA        

3.1 O DIREITO PÚBLICO E O DIREITO PRIVADO        

3.2 LEITURA CONSTITUCIONAL DO DIREITO CIVIL        

4 A EFICÁCIA HORIZONTAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E SUA APLICAÇÃO PRÁTICA        

4.1 APLICAÇÃO PRÁTICA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NAS RELAÇÕES PRIVADAS        

4.2 ALGUMAS OBJEÇÕES À APLICAÇÃO PRÁTICA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NAS RELAÇÕES PRIVADAS        

4.3 O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E A EFICÁCIA IMEDIATA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NAS RELAÇÕES PRIVADAS        

5 CONCLUSÃO        

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS...........................................................................20

RESUMO: Este trabalho falará em espécie dos direitos fundamentais a sua origem e evolução, irá abranger vários tópicos como a eficácia dos direitos fundamentais, até a autonomia privada. O estudo dos direitos fundamentais passa por uma sistematização doutrinária como forma de compreender a evolução destes instintos, está sistematização e designada pela expressão geração dos direitos fundamentais. Hoje identificamos na doutrina inúmeras gerações dos direitos fundamentais que iremos abordar neste trabalho.

Palavras-Chaves: Direitos Fundamentais, Eficácia, Autonomia, Aplicação.

ABSTRACT: In this work we will speak about the fundamental rights, its origin and evolution, will cover various topics such as the effectiveness of fundamental rights to personal autonomy. The study of fundamental rights involves a doctrinal systematization as a way to understand the evolution of these instincts. The systematization is designated by the term generation of fundamental rights. Today we identify in this doctrine the numerous generations of fundamental rights which we will address in this work.

Key Words: Fundamental, Efficacy, Autonomy, Application.

1 INTRODUÇÃO

O presente trabalho interdisciplinar supervisionado visa demonstrar a funcionalidade da aplicação dos direitos fundamentais nas relações privadas.

Com a evolução histórica dos Direitos Fundamentais, vários documentos serviram de base para o desenvolvimento constitucional acerca destes direitos, aonde citamos, por exemplo, a Magna Carta Inglesa de 1215, a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão.

Os direitos fundamentais tem ganhado maior importância, como instrumento de busca da dignidade, desde as últimas grandes guerras mundiais. O homem, após o rompimento com o Estado absolutista francês, em meados do século XVII, inaugurou um novo modelo de relação do cidadão com o poder, com foco em direitos e garantias que buscam proporcionar maior segurança jurídica e paz social.

1. A ORIGEM DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

Com a evolução do Estado percebe-se que a criação do Estado Constitucional se deu em decorrência do abuso de poder estatal face ao indivíduo. O surgimento dos direitos fundamentais está ligado à noção de poder popular e da concepção quanto ao papel do Estado em prol da sociedade.

É preciso estudar o movimento constitucional para perceber como nasceram os direitos fundamentais. Há várias correntes que discordam, sobre quando teria se despontado pela primeira vez a limitação do poder do Estado por meio de uma Constituição ou documento normativo semelhante.  Azambuja (2008, p.18) fala o seguinte: