Tratado Internacional : Nulidade, Suspensão e Extinção

Tratado Internacional : Nulidade, Suspensão e Extinção

1. Suspensão:

A suspensão da execução dos tratados pode dar-se a partir da manifestação do consentimento das partes, sendo prevista no art. 57 da Convenção de Viena que uma das partes ou todas as partes podem ser suspensa contando que seja acordada nas disposições do tratado, assim como pelo consentimento e consulta entre todos os Estados contratantes. Podendo assim, existir a suspensão temporária do tratado em questão.

2. Extinção:

A extinção de um tratado existe quando todas as suas partes celebrarem um tratado posterior aquele sobre um o mesmo assunto em questão, deixando aquele de existir. Assim as disposições nele compostas anteriormente daquele momento em diante são desconsideradas.

3. Nulidade:

Segundo o art. 69 da Convenção de Viena, “É nulo um tratado cuja nulidade resulta das disposições da presente Convenção. As disposições de um tratado nulo não têm eficácia jurídica”. Ou seja, quando elementos dispostos no tratado não tem valor jurídico isso se da por diversos fatores, neles podemos encontrar:

a)Error:

A nulidade por erro se da quando um Estado ou Organização Internacional invoca um erro de tratado, ocasionando assim a oposição dos Estados ou Organizações assinantes, sendo desconsiderado a nulidade quando o Estado que invocou o erro foi responsável por este.

Exemplo: Um tratado sobre redução de poluição é assinado, mas um país concordava que as emissões deveriam ser reduzidas pelos meios de transporte terrestres com 3 eixos ou mais, mas no tratado estava escrito que deveriam ser transportes terrestres no geral. Dessa forma, o tratado é nulo devido ao fato de que o país não estaria de acordo com o que estava escrito.

b) Dolo:

A nulidade por dolo se da quando um Estado ou Organização, invoca dolo quando por parte dos signatários identifica-se conduta fraudulenta entre os negociadores, assim ocasionando a nulidade do tratado.

Exemplo: Estados Unidos e Inglaterra fazem tratado de não agressão para com a Coréia do Norte levando em consideração que este não faz mais uso de armas nucleares. Porém descobre que essa sim esta produzindo tais armas, assim o tratado entra em nulidade por conta da conduto fraudulenta Norte Coreana.

c) Coação exercida sobre representante de um Estado ou de uma organização internacional:

A nulidade por coação exercida sobre um representante ocorre quando ameaças e atos são dirigidos a tal representante, coagindo-o a compactuar com o tratado.

Exemplo:

Um representante é ameaçado de morte durante a assinatura de um tratado sobre a invasão ou não invasão de um território, a partir da denuncia do dessa coação o tratado é nulo.

d) Coação exercida sobre um Estado ou uma organização internacional pela ameaça ou com o emprego da força:

A nulidade por coação exercida pela ameaça ou com emprego da força é quando um Estado ou Organização é coagido a aceitar um tratado por meio de ameaças ou emprego da força em violação dos princípios do Direito Internacional.