Tratados e convenções internacionais, sua aplicação no direito interno e controle de convencionalidade

FACULDADE DE DIREITO DE CONSELHEIRO LAFAIETE

TRATADOS E CONVENÇÕES INTERNACIONAIS, SUA APLICAÇÃO NO DIREITO INTERNO E O CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE

JOYCE DE FREITAS FERNANDES

Conselheiro Lafaiete

2017

JOYCE DE FREITAS FERNANDES

TRATADOS E CONVENÇÕES INTERNACIONAIS, SUA APLICAÇÃO NO DIREITO INTERNO E O CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à disciplina de TCC, como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito, da Faculdade de Direito de Conselheiro Lafaiete.

Orientador: Prof.ª Elma Terezinha de Melo

Conselheiro Lafaiete

2017

DECLARAÇÃO DE APROVAÇÃO E RESPONSABILIDADES

À Subcoordenação de Monografia.

A Professora Elma Terezinha de Melo, Orientadora da estudante Joyce de Freitas Fernandes na elaboração de Monografia intitulada Tratados e convenções internacionais, sua aplicação no direito interno e o controle da convencionalidade, após acompanhar os trabalhos desenvolvidos pela discente e fazendo as correções necessárias, declara este Trabalho adequado para depósito definitivo e que a acadêmica está apta para defendê-lo ante Banca Examinadora. Para tal, declara, também, ter pleno conhecimento das obrigações presentes no Regulamento do Trabalho de Curso vigente na FDCL.

A acadêmica declara, para fins de direito, que assume toda e qualquer responsabilidade pelo aporte ideológico contido neste Trabalho, isentando, totalmente, a Faculdade de Direito de Conselheiro Lafaiete, a Subcoordenação de Monografia, a Professora Orientadora e os membros da Banca Examinadora.

Conselheiro Lafaiete, ____ de ________ de 201___.

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Orientadora

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Acadêmica

AGRADECIMENTOS

Agradeço, primeiramente, a Deus que me deu forças e nunca desistiu de mim, mesmo eu sendo falha. Agradeço a minha família, por aguentar meus momentos de fúria e chiliques e me apoiar nos momentos de desespero. Agradeço principalmente a Isabela, por se comportar como uma princesa nos momentos em que eu mais precisei, por me encher de carinho, beijos, afeto e dispensar a mim o mais puro amor. Gratidão as minhas amigas que suportaram minha ausência e compreenderam a necessidade do silêncio em muitos momentos. Aos que oraram por mim e acreditaram que eu seria capaz. Por último, e não menos importante, agradeço aos meus mestres, que puxaram minha orelha quando necessário, que me ensinaram, que se dedicaram, muitas vezes mais do que eu merecia. Agradeço em especial ao Waidd, que sempre me acolheu de braços abertos e a Elma, que me acalmou e confiou em mim acima de tudo.

RESUMO

Este trabalho de conclusão de curso apresenta um estudo a respeito dos tratados internacionais, desde sua história até seu modo de criação nos dias atuais, chegando a sua forma de cumprimento e classificações, mostrando, também, a posição hierárquica de um tratado no ordenamento jurídico brasileiro e sua influência na criação de novas normas. Apesar de ser de suma importância, a situação dos tratados no Brasil é um tanto subestimada, sendo sua posição e no que esta pode interferir no dia a dia, bem como, as consequências das alterações hierárquicas sofridas por esses desconhecida pela maioria. Para o desenvolvimento deste trabalho, foram necessárias pesquisas sobre o tema e aprofundamento a respeito da posição tomada pelo Supremo Tribunal Federal com relação às mudanças e novas linhas de pensamentos que divergem de doutrinadores internacionalistas. Este trabalho se conclui entendendo que a tendência é que haja novas mutações na pirâmide hierárquica das normas, aproximando-se cada dia mais da posição defendida pelos doutrinadores com fundamentos notoriamente persuasivos.

Palavras-chave: Controle de convencionalidade; tratados internacionais; convenções internacionais.

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO ............................................................................................................ 7

1 HISTÓRIA DO DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO .................................... 8

1.1 Idade Antiga .................................................................................................... 8

1.2 Idade Média ................................................................................................... 11

1.3 Idade Moderna .............................................................................................. 12

1.4 Idade Contemporânea .................................................................................. 14

2 TRATADOS INTERNACIONAIS ..................................................................... 17

2.1 Conceito ........................................................................................................ 17

2.2 A Estrutura dos Tratados ............................................................................. 19

2.3 A Classificação dos Tratados ...................................................................... 20

2.4 Quanto ao Número de Partes ...................................................................... 20

2.5 Quanto ao Tipo Procedimental .................................................................... 21

2.6 Quanto à Possibilidade de Adesão ............................................................. 21

2.7 Quanto à Execução no Tempo .................................................................... 22

2.8 Quanto à Execução no Espaço ................................................................... 22

2.9 Quanto à Estrutura da Execução ................................................................