Texto: Educação em direitos humanos e tratados internacionais de direitos humanos.

Texto: Educação em direitos humanos e tratados internacionais de direitos humanos.

Considerando os estudos apresentados por MAIA (2007), no texto "Educação em direitos humanos e tratados internacionais", responda as questões a seguir:

1- Por que os Programas e atividades de educação em direitos humanos não se restringem ao ensino formal?

R: Por estarem presentes em todas as atividades humanas em seu cotidiano, destinando-se ao publico e informando sobre seus direitos e responsabilidades.

2- Qual a perspectiva de atuação dos profissionais da educação no contexto propositivo de uma educação em direitos humanos?

R: Atuar no desenvolvimento de programas de treinamento e matérias de trabalho para incorporação nos currículos próprios em todos os níveis, propósitos e objetivos de uma educação em direitos humanos.

3- Dentre o leque de atores sociais (individuais e institucionais)  que exercem papel relevante na difusão e promoção de educação em direitos humanos, destaque ao menos quatro e, em cada um, exemplifique de que forma este papel pode ser desenvolvido.

R: Policia      Atuando no comprimento e descumprimento dos direitos na forma de lei;

   Advogado   É apto á defende os direitos, auxiliando o individuo no seu processo judicial.

  Juízes   Fazer com que o individuo cumpra as regras de acordo com os direitos destinados por ele.

Associações comunitárias      Atuam com o princípio de fazer valer os direitos das comunidades, fazendo acompanhamentos de grupos vulneráveis.

 4- Apresente as principais funções dos sistemas internacionais.

R: Definir parâmetros mínimos; Monitoramento de sua implementação (relatórios...); Promoção de atividades educacionais;

5- Quais os objetivos da Organização das Nações Unidas (ONU)?

R: Contribuir para o desenvolvimento das relações entre as nações, baseando-se no respeito ao princípio da igualdade de direitos e da autodeterminação dos povos, e tomando medidas para fortalecer a paz universal; Conseguir cooperação internacional para resolver os problemas internacionais de caráter econômico, social, cultural e humanitário; Promover e estimular o respeito aos direitos humanos e às liberdades fundamentais para todos, sem distinção de raça, sexo, língua, religião ou outra.

6- Qual a função dos comitês no âmbito das Convenções Internacionais?

R: Acompanhar o modo pelo qual os estados cumprem e observam as obrigações ali assumidas.

7- No âmbito das responsabilidades dos Estados Nacionais na consolidação dos direitos humanos, estabeleça a diferença entre obrigações de conduta e obrigações de resultado.

R: A diferença é que as obrigações de conduta impõem aos Estados a adoção de medidas administrativas, legislativas, orçamentais e outras, objetivando a plena realização dos direitos reconhecidos na convenção. Isto implica na adoção de parâmetros e referenciais, para avaliar se as medidas adotadas e as politica públicas conduzidas estão, efetivamente, assegurando a realização do direito garantido.

8- Considerando o conteúdo mínimo das obrigações dos Estados nacionais, contextualize com um exemplo as funções "respeito, proteção e implementação".

R: Um exemplo é o tribunal onde o juiz representa o estado e se faz cumprir essas três obrigações.

9- Sobre o Pacto Internacional de direitos econômicos, sociais e culturais (1966), no que tange aos termos do artigo 13, apresente seu entendimento sobre o fragmento do texto que afirma "acorda-se que a educação deve habilitar todas as pessoas a participar efetivamente em uma sociedade livre, promover o entendimento,a tolerância e a amizade entre nações e grupos raciais, étnicos e religiosos, e avançar as atividades das Nações Unidas na manutenção da paz".