Tribunal contas

Qual é o nome do atual presidente do Tribunal de Contas dos Municípios no Ceará (TCM-CE)?

Escolha uma:

a. Francisco de Paula Rocha Aguiar.

b. Ernesto Saboia de Figueiredo Junior.

c. Hélio Parente de Vasconcelos Filho.

d. David Santos Matos.

Questão 2

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Texto da questão

Sobre os tipos de controle, associe cada um com sua respectiva resposta.

I – CONTROLE INTERNO.

II – CONTROLE EXTERNO.

III – CONTROLE ESPECÍFICO.

IV – CONTROLE SOCIAL.

É aquele realizado por órgão que não pertença à estrutura do poder no qual o controle é realizado. O Tribunal de Contas é órgão desse controle.

À medida que tenhamos uma sociedade politizada, esclarecida, com foco na cidadania, teremos o maior e o melhor controle que um estado democrático pode pensar em ter.

São estruturas desse controle, a Receita Federal, a Justiça Eleitoral, o Ministério Público, a Polícia Federal e o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf – que trata da lavagem de dinheiro). Todos eles exercitam um tipo de controle da maior importância.

É exercido por órgão que esteja dentro da estrutura do poder controlado e que tenha sido criado para desenvolver essa atribuição específica. São órgãos desse controle, a Controladoria Geral da União e a Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado.

Assinale a alternativa correta:

Escolha uma:

a. II-IV-III-I.

b. I-II-III-IV.

c. IV-I-II-III.

d. III-I-II-IV.

Questão 3

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Texto da questão

Ao contrário da primeira suspensão de suas atividades, que durou seis anos, a segunda suspensão das atividades do TCE durou um curto espaço de tempo. Marque a alternativa que explica as diferenças de contexto entre as duas interrupções.

Escolha uma:

a. Durante a primeira suspensão, o Brasil vivia sob a ditadura do Estado Novo, em que Getúlio Vargas gozava do poder total para impor sua reforma administrativa. O segundo momento de suspensão nas atividades do TCE fez parte de um momento de transição para a redemocratização e de instabilidade política.

b. O fim da Segunda Guerra Mundial acelerou o processo de mudanças em curso no Brasil, entre elas a segunda suspensão nas atividades do TCE.

c. Após o fim da Segunda Guerra e sua redemocratização, o Brasil decidiu aliar-se politicamente aos Estados Unidos, obrigando o país a restabelecer seus órgãos de controle técnico das contas públicas, impedindo a suspensão das atividades do TCE por um período mais longo naquele segundo momento.

d. Os protestos nas ruas pelo fim do Estado Novo de Vargas acabaram refletindo em uma busca pela moralização administrativa no Brasil, impedindo que o TCE tivesse suspensas suas atividades por um período longo, como o acontecido durante os anos 1930.

Questão 4

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Texto da questão

Com relação à administração superior do TCE:

Escolha uma:

a. Mesmo sendo um órgão colegiado, o Conselheiro Presidente, se quiser, pode decidir sozinho sobre toda e qualquer matéria da competência do órgão.

b. O Regimento Interno não permite que o Presidente decida em nome do Plenário.

c. O Presidente é eleito para mandato de 2 anos, permitida reeleição para apenas um período subsequente.

d. O Vice-Presidente não pode substituir o Presidente em suas ausências ou impedimentos.

Questão 5

Ainda não respondida

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Texto da questão

Em relação ao Recurso de Revisão do Tribunal nos processos de prestação de contas:

Escolha uma:

a. Não cabe nenhum tipo de recurso, em decorrência das suas competências constitucionais exclusivas.

b. Só cabe recurso se comprovado o cerceamento de defesa com relação às partes.

c. São cabíveis nas situações previstas na Lei Orgânica e no Regimento Interno, sem efeito suspensivo.

d. Cabe qualquer um dos recursos previstos no Código de Processo Civil Brasileiro.

Questão 6

Ainda não respondida

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Texto da questão

Com as atuais regras, qualquer instituição que recebe verbas públicas é obrigada a prestar contas desse dinheiro. Marque a alternativa correta quanto à aplicação desse procedimento.

Escolha uma:

a. OSCIP, ONG e associações devem prestar contas ao TCE anualmente, justificando a aplicação do dinheiro recebido.

b. OSCIP, ONG e associações devem prestar contas ao TCE anualmente, mas sem a necessidade de justificar a aplicação desses recursos.

c. OSCIP, ONG e associações devem prestar contas