Tribunal do Juri: Entre a Democracia e a Ausência de Fundamentação das Decisões

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Faculdade Mineira de Direito

Lísia Caldeira Bahia Lima

TRIBUNAL DO JÚRI: entre a democracia e a ausência de fundamentação das decisões

Lísia Caldeira Bahia Lima
TRIBUNAL DO JÚRI: entre a democracia e a ausência de fundamentação das decisões
	Monografia apresentada ao curso de Direito da Faculdade Mineira de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Juracy Amaral

Lísia Caldeira Bahia Lima
TRIBUNAL DO JÚRI: entre a democracia e a ausência de fundamentação das decisões
	Monografia apresentada ao curso de Direito da Faculdade Mineira de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito.
	Prof. Juracy Amaral – PUC Minas (Orientador)
	Profª?. ? – PUC Minas (Banca Examinadora)
	Profª?. ? – PUC Minas (Banca Examinadora)

À Deus pelo dom da vida e por sempre me guiar.
Aos meus pais, fonte de grande amor e por sempre acreditarem em meus sonhos, sempre me apoiando e incentivando o meu crescimento pessoal e profissional.

AGRADECIMENTOS

Àqueles que contribuíram para a realização deste trabalho, fica expressa aqui a minha gratidão, especialmente:

Ao Professor Juracy Amaral, pela orientação, pelo aprendizado e apoio em todos os momentos necessários.

Aos meus pais, Maria Emília e Odelino, pelo amor incondicional e por sempre confiarem em mim e me apoiarem em todas as minhas decisões e etapas da minha vida.

Ao meu irmão Sávio, por todo companheirismo e torcida.

Ao meu namorado Ícaro, meu companheiro diário, por todo amor, compreensão, motivação e por sempre me manter calma diante as turbulências do dia a dia.

À Madrinha Edna, por toda preocupação e ajuda durante o desenvolvimento do trabalho.

À todos que, de alguma forma, contribuíram para a construção desse estudo.

“Lembre-se que as pessoas podem tirar tudo de você, menos o seu conhecimento.”

Albert Einstein

RESUMO

O presente estudo tem como objetivo discorrer sobre o atual procedimento do Tribunal do Júri, previsto no Código de Processo Penal brasileiro, frente à democracia e a ausência de fundamentação das decisões proferidas, sob o aspecto do sistema da íntima convicção. Em primeiro plano o estudo fará uma análise do instituto do Tribunal do Júri no que tange à sua origem e evolução histórica, em contexto mundial geral e especificamente no ordenamento jurídico brasileiro, destacando como é realizado atualmente o procedimento da instituição, bem como o papel dos jurados. Adiante realizar-se-á uma análise dos princípios que o compõem o Tribunal do Júri, inserido como cláusula pétrea e garantia fundamental frente a Constituição Federal de 1988. Em seguida, busca-se ponderar sobre a democracia e como ela pode estar inserida no procedimento do Tribunal do Júri, perante o Estado Democrático de Direito e dos seus fundamentos primordiais. Ulteriormente, trata-se da problemática do Tribunal do Júri diante a falta de fundamentação das decisões perante a Constituição de 1988, expondo assim posições doutrinárias acerca do assunto.

Palavras-chave: Tribunal do júri. Democracia. Fundamentação das decisões.

ABSTRACT

The purpose of this study is to trigger the current procedure of the Jury Tribunal, provided for in the Code of Criminal Procedure, against democracy and lack of grounds for deliberations, in the aspect of the system of intimacy. In the foreground the study made an analysis of the institute of the Court of the Jury with respect to its origin and the history of the decision process, as well as the role of the sworn studies. A preliminary analysis of the principles that compose the Jury's Court was made as a fundamental decision on the Federal Constitution of 1988. Next, the Court of the Jury, before the Democratic State of Law and its fundamental foundations. Subsequently, this is the problem of the Jury's Court with the failure to state reasons for the decisions on the 1988 Constitution, thus exposing doctrinal positions on the subject.

Keywords: Jury court. Democracy. Rationale for decisions

LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS

???
Art.	Artigo
CF	Constituição Feder
CPC	Código de Processo Civil
CPP	Código Processo Penal
STF	Supremo Tribunal Federal
STJ	Superior Tribunal de Justiça

A lista de abreviaturas e siglas consiste na relação alfabética daquelas utilizadas no corpo do texto, seguidas das palavras e expressões correspondentes grafadas por extenso.

Lembrando que a primeira vez que a sigla aparece no texto deve-se pontuar a expressão por extenso, seguida da sigla entre parênteses; nas outras vezes, cita-se somente a sigla, inserida normalmente no texto.