Tributação de taxas de performance

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ

Pós-Graduação em Direito Público – Administrativo, Constitucional e Tributário

Resenha do Caso de Harvard – Tributação de Taxas de Performance

Evelyne Fávaro Oliveira

Trabalho da Disciplina Sistema Constitucional Tributário

Tutora: Professora Ângela Barral Bouzas

Varginha/MG

2019

Introdução

Trata-se de estudo de caso onde o Congresso Americano, ameaçou aumentar de 15% para 35% a taxa de imposto sobre os rendimentos dos sócios em empresas de participações privadas, empresas de capital de risco e para algumas parcerias no mercado imobiliário e empresas de petróleo e gás.

O referido caso é uma pesquisa a partir de fontes públicas, tornando-se base para discussões, com o intuito de demonstrar o tratamento satisfatório ou insatisfatório de uma situação tributária.

Resumo

        Os sócios das referidas empresas, recebiam uma parte – geralmente 20%, chegando a 30% ou 40% em algumas empresas de elite – do ganho sobre investimentos acima de uma marca alta predeterminada, com o restante sendo direcionado aos sócios e investidores externos. A taxa de 20% no empreendimento era, tipicamente maior do que o investimento de capital próprio dos sócios de modo que tal taxa não representava um retorno. Os juros econômicos eram conhecidos como taxa de performance ou “sweat equity”, conforme alguns dos envolvidos na indústria o chamam. Historicamente, a taxa de performance foi tratada como um ganho em longo prazo e tributado conforme as taxas de 15% para o ganho de capital respectivo. É importante falar que, a legislação aprovada pela House of Representatives trata a taxa de performance como uma receita comum, a qual é tributada em 35%.

        Alguns críticos do atual tratamento tributário, até mesmo sindicatos, se opuseram às empresas de participação privada, pois os empregos eram frequentemente eliminados quando as empresas adquiridas eram reestruturadas.

        Quanto ao conjunto de leis, Charles Rangel (D-NY), o novo presidente do Comitê de Meios da Câmara, introduziu a principal legislação da reforma tributária, por meio da Lei de Redução e Reforma Tributária de 2007. Conseguinte, o Senado estava considerando um projeto de lei para aumentar o imposto sobre a taxa de performance para empresas de participação privada que abriram seu capital.

        Aduz-se que os democratas chamaram o projeto de “mãe de todas as revisões de impostos” e os republicanos o rotularam como “mãe de todos os aumentos de impostos, uma vez que a regra de “pagamento imediato” exigia que a receita fiscal perdida fosse composta por aumentos de impostos.

Crítica

        O caso aludido nesta resenha tratou da tributação de taxas de performance nos Estados Unidos da América, e realizando um breve comparativo com nosso país, podemos concluir que nossa taxa é baixa. A taxa de performance utilizada no Brasil é distinta, mas se assemelham por atingir uma classe de investidores que, teria uma elevada capacidade contributiva.