Tributação e desenvolvimento econômico: Aspectos gerais da metamorfose dos sistemas tributários

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UNIVERSIDADE CATÓLICA DE BRASILIA

FACULDADE DE DIREITO

PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU – MESTRADO

SOCIOLOGIA DO TRIBUTO

PROFESSOR: Dr.MAURIN ALMEIDA FALCÃO

ALUNA: THUIANA GRACIELLA ALVES RIBEIRO

RESENHA

TEXTO: GONÇALVES, José Sidnei. Tributação e desenvolvimento econômico: Aspectos gerais da metamorfose dos sistemas tributários. Informações Econômicas, SP, v.25, n.4, abr. 1995.

O autor discute sobre a metamorfose da estrutura de impostos no processo de desenvolvimento brasileiro. Para fundamentar essa discussão, destaca os elementos da evolução dos sistemas tributários na história econômica mundial.

Gonçalves divide o texto em duas partes: a primeira, fala sobre a evolução dos sistemas tributários ao longo da historia, e a segunda parte trata da evolução da estrutura tributária brasileira e seu processo de desenvolvimento.

1 - TRIBUTAÇÃO E HISTÓRIA ECONÔMICA

Neste tópico, o autor trata da evolução dos sistemas tributários na história econômica mundial. A origem do tributo está vinculado ao pagamento realizado pelos vencidos aos vencedores em decorrência de perdas de guerras tribais. Durante a Idade Antiga, os espólios de guerra e os pagamentos realizados pelos derrotados eram as principais fontes não tributárias de receitas dos povos vitoriosos, como Grécia e Roma. Os cidadãos livres não eram subjugados ao pagamento de tributos.

No sistema feudal, na Idade Média, as relações de suserania e vassalagem submetiam os vassalos ao pagamento de tributos aos senhores feudais. Os tributos eram predominantemente diretos e estavam relacionados com a terra.

Com a unificação territorial e a formação dos Estados Absolutistas houve uma profunda mudança no sistema político e tributário. Na Inglaterra, a burguesia comercial custeou a expansão comercial marítima em contrapartida recebiam o monopólio de atividades mercantis. Com a implantação da produção fabril inglesa houve uma proteção estatal do mercado interno e a busca por rotas comerciais. A principal fonte der receitas do Estado inglês eram os direitos alfandegários, ou seja, as tarifas aduaneiras era o mais relevante tributo do período.

Com a constituição do Estado Liberal, após a Revolução Burguesa na Inglaterra, a burguesia comercial perde força e a burguesia industrial e financeira passam a ditar as regras do jogo. Essa nova burguesia defendia a participação mínima do Estado na economia, e o livre comércio, acreditavam que o mercado equilibraria as condições de produção e propiciaria uma distribuição justa dos recursos. A defesa do livre comercio feita pelos liberais era incompatível com a tributação o comercio exterior baseada nas tarifas alfandegárias (aduaneiras). Por isso houve o crescimento dos impostos indiretos sob o consumo.

Nas nações emergentes como Alemanha, Estados Unidos, Japão era inadequado os ideais liberais, pois era de suma importância as tarifas aduaneiras como forma de proteção do comércio interno desses países. Estas tarifas protegiam essas nações emergentes do interesses ingleses.  Portanto, neste caso, os tributos (alfandegários) criavam barreiras eficientes ao regular o comércio exterior, propiciando que setores industriais nascentes pudessem se desenvolver e tornar-se competitivos. Foi dentro deste contexto político-econômico que surgiu a moderna estrutura tributária.

Com a crise do Estado Liberal, o intervencionismo estatal, por meio da tributação e dos gastos públicos, foi necessário para atenuar os efeitos dessa crise. Com a instituição do Estado do Bem-estar Social houve uma mudança na estrutura tributária com o intuito de distribuir de forma equitativa os benefícios do progresso e transferir renda dos ricos para os pobres, através de tributos e gastos públicos.

Conclui-se que houve do período feudal à contemporaneidade uma metamorfose dos sistemas tributários. A base da tributação muda da agricultura para o comércio exterior e posteriormente para o consumo até que por fim atinge a renda líquida da pessoa física e/ou jurídica com os chamados impostos diretos. Outro fator significativo é o crescimento da carga tributária que dá suporte a uma ampla ação redistributiva por meio de políticas sociais.

2 – A ESTRUTURA TRIBUTÁRIA E O DESENVOLVIMENTO NO BRASIL

A primeira metamorfose tributária da renda ocorreu com o advento da Lei de Terras de 1850.  Antes da Lei, a renda era capitalizada no escravo, quanto mais números de escravos, maior seria sua riqueza. Com a edição da Lei de Terras, a renda capitalizada era a terra, a renda fundiária, ou seja, rico era quem possuía mais terra cultivada com café. A economia cafeeira estava em alta e por isso durante as primeiras três décadas do século XX, a estrutura tributária brasileira tinha como base os direitos alfandegários, os impostos sobre o comércio exterior. Durante este período houve uma política de manutenção das cotações do café através da aquisição governamental.