DESENVOLVIMENTO ASPECTOS GERAIS DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL

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UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP

CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA

CIÊNCIAS CONTÁBEIS

CONTABILIDADE INTERMEDIÁRIA,

ESTATÍSTICA, DIREITOS HUMANOS, MATEMÁTICA FINANCEIRA, DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIA.

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BARRETOS/SP

4º SEMESTRE – 2016

CONTABILIDADE INTERMEDIÁRIA,

ESTATÍSTICA, DIREITOS HUMANOS, MATEMÁTICA FINANCEIRA, DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIA.

Trabalho apresentado ao Curso de Ciências Contábeis da Universidade Anhanguera Uniderp Centro de Educação a Distância, para a disciplina de Contabilidade Intermediária, Matemática Financeira, Direito Empresarial e Tributário.

Tutor a Distância:

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BARRETOS/SP

4º SEMESTRE 2016

LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS

MEI - Microempreendedor Individual

CLT - Consolidação das Leis do Trabalho 

FGTS - Fundo de Garantia do Tempo de Serviço

CNPJ - Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica

INSS - O Instituto Nacional do Seguro Social

ICMS - Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação

SEBRAE – Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas

JUCESP – Junta Comercial do Estado de São Paulo

SIMEI – Sistema de Recolhimento em Valores Fixos Mensais dos Tributos Abrangidos pelo Sistema Nacional.

ISS – Imposto Sobre Serviços

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO.........................................................................................................................5

1. DESENVOLVIMENTO ASPECTOS GERAIS DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL............................................................................................................................6

2. PROJEÇÃO DE FLUXO DE CAIXA................................................................................7

2.1. Tabela 1: Fluxo de Caixa.....................................................................................................8

2.1. Tabela 2: Fluxo de Caixa / 2016 Empresa de Salgado.......................................................9

3. SIMULAÇÃO DE EMPRÉSTIMO BANCÁRIO............................................................10

4. A TEORIA DAS DIMENSÕES DOS DIREITOS HUMANOS.....................................10

5. ATIVIDADES FORMALIZADAS PELOS EMPREENDEDORES INDIVIDUAIS ATRAVÉS DA AMOSTRA...................................................................................................11

5.1. Tabelas 1: Registro da Quantidade de Salgados................................................................11

5.2.Gráfico de Linhas 1: Demonstrativos de Vendas...............................................................12

5.2. Gráficos de Colunas 2: Demonstrativos de Vendas...........................................................12

6. CONCLUSÕES E SUGESTÕES PARA TRABALHOS FUTUROS............................13

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS..................................................................................14

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INTRODUÇÃO

Para complementar sua renda familiar, André resolveu juntamente com sua filha investir na fabricação e vendas de salgados, pois os seus rendimentos a serem auferidos com essa atividade ficariam superiores aos recebidos como empregado. No primeiro ano, trabalhou na informalidade, porém, ao assistir uma reportagem que explicava a respeito do Microempreendedor Individual, relatando “O principal objetivo da normatização do MEI – Microempreendedor individual, também denominado pela doutrina de "pré-empresa" é incentivar que várias categorias empresariais de lucratividade reduzida saiam da informalidade e ilegalidade, ante as desburocratizações e facilitações introduzidas pelo novo diploma legal”.  Passou então a analisar a viabilidade em sair da informalidade e, tornar sua atividade legal.

André gostaria de adquirir um empréstimo junto a uma instituição financeira (Banco), no valor de R$ 10.000,00 (Dez Mil Reais), com uma taxa de 2,30% a.m., em 24 vezes, com parcelas fixas de R$ 546,85 (Quinhentos e Quarenta e Seis Reais e Oitenta e Cinco Centavos), com esse recurso poderia investir em equipamentos (freezer, fogão industrial e adequar o espaço de produção), para aumento de sua produção de salgados.

André analisou que, vendendo seus salgados a preços abaixo da concorrência, podendo assim, aumentar o número de clientes, e a possibilidade de propaganda entre eles, com isso o aumentaria o em seu faturamento, esperando um retorno dos seus investimentos para dois anos.  

1. DESENVOLVIMENTO ASPECTOS GERAIS DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL.

De acordo com o texto disposto no Desafio Profissional, percebe-se que André exerce a sua atividade de maneira informal, em sua residência, há aproximadamente um ano e pretende formalizar a sua atividade. Apesar de não realizar um controle de caixa, como seria adequado, ele aponta que seu faturamento no período do último ano foi de R$ 45.000,00 (Quarenta Cinco Mil Reais). André possui uma colaboradora: a sua filha Carla. Utilizando de seus conhecimentos de Direito Empresarial e Tributário e das informações constantes no texto indique:

A) Há possibilidade de André tornar-se um Microempreendedor individual a partir do exercício da atividade descrita? Lembre-se de considerar os seguintes fatores: receita auferida no ano; auxílio de colaboradora; exercício da atividade na residência.

Resposta: Sim. Com a possibilidade de obter um faturamento de R$ 60.000,00 (Sessenta Mil Reais) ao ano ele se enquadra na MEI (Microempreendedor Individual). Sendo o piso salarial junto ao Sindicato dos Empregados no Comercio de Barretos é de R$ 1.008,00 (Hum Mil e Oito Reais). André não terá despesas com aluguel, tendo suas atividades em casa, uma vez que a atividade de Saladeiro é permitida dentro de sua residência.