TÓPICOS DA CONTESTAÇÃO SEGUEM O RACIOCÍNIO LÓGICO DA PETIÇÃO INICIAL

AO DOUTO JUÍZO DA 20ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CURITIBA

PROCESSO Nº: 102.08.200/2021

BANCO FIGUEIRA S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CPJ/MF sob o nº xxxxxxxxx, com sede na rua Mato Grosso, nº 433, bairro Urupá, CEP 76935-800, Curitiba/PR já qualificado nos autos vem por intermédio de seu advogado (procuração em anexo), BXXXX t, inscrito na OAB/PR nº 21043 com endereço profissional à rua Julio Guerra, nº 470, Centro, CEP 76900-000, Curitiba/PR, onde recebe intimações e comunicações, telefone 99975-2204, endereço eletrônico , nos autos do processo que lhe move de estilo NCPC, art. 105, I; NOS AUTOS Nº 102.08.200/2021 vem à presença de Vossa Excelência apresentar,

 

CONTESTAÇÃO á ação condenatória proposta pelo autor CAIO DE TAL á qualificado nos autos em epígrafe; vem a presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. 336 do NCPC.

I – DAS PRELIMINARES (TÓPICOS DA CONTESTAÇÃO SEGUEM O RACIOCÍNIO LÓGICO DA PETIÇÃO INICIAL – 3 PARÁGRAFOS)

A) DA LITISPENDÊNCIA

Compulsando os autos, é possível identificar a ocorrência de Litispendência. Trata-se de uma situação em que a ação que foi proposta se repete com as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo objeto, ou seja, são ações idênticas processadas perante varas diversas, conforme é disposto no art. 337 do CPC, em seus §1º, 2º e 3º,

“Art. 337. Incumbe ao réu, antes de discutir o mérito, alegar:

[...]

§ 1º Verifica-se a litispendência ou a coisa julgada quando se reproduz ação anteriormente ajuizada.

§ 2º Uma ação é idêntica a outra quando possui as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido.

§ 3º Há litispendência quando se repete ação que está em curso.”

O instituto supramencionado é identificado ao se verificar ação semelhante ajuizada pela autora perante a 2ª Vara Cível de Uberlândia – MG, sendo esta proposta há um ano em que aguarda apresentação de réplica por parte dela.

Destarte, requer de Vossa Excelência decisão terminativa a qual extingue o processo sem resolução de mérito, conforme art. 485 e ART. 337 §§ 1º, 2º E 3º do NCPC.

II – DO MÉRITO (DEVE HAVER SUBTÓPICO, DO MÉRITO É GÊNERO)

-ATACA OS PEDIDOS DO AUTOR – OU SEJA, CADA TÓPICO SOBRE UM PEDIDO feito na petição inicial (Dos danos morais, dos danos materiais)

Exemplo de subtópico – DO NÃO DEVER DE INDENIZAR

DA AUSÊNCIA DE CULPA

CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA

CULPA CONCORRENTE

Em caso de a preliminar suscitada não ser acolhida, razão não assiste a autora quanto a análise do mérito da presente ação, conforme o descrito a seguir.

A autora expõe e alega em sua petição inicial que ao parar diante de uma faixa de pedestre, ela teve seu veículo abalroado pelo automóvel do réu e em razão do acidente, teve sua mão direita amputada. Desta forma, pleiteou ação contra o réu requerendo a indenização de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), pelos danos materiais suportados, referentes a despesas hospitalares e gastos com remédios, e indenização por danos morais, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), pela amputação sofrida.

Entretanto, a autora agiu de forma imprudente ao parar diante da faixa de pedestre, não havendo qualquer pessoa aguardando para atravessar a via, ocasionando o acidente. Este evento fatídico pode ser comprovado por duas testemunhas que assistiram a todo o ocorrido e que se dispuseram para narrar o acontecimento.

Por conseguinte, haja vista a parte ser a própria causadora do acidente que ocasionou danos a ela e danos ao réu, deve ela, com base nos artigos 186 e 927 do NCPC, indenizar a parte ré o valor de R$ 10.000,00 (dez