UMA ANÁLISE DA JURISPRUDÊNCIA DO STF ACERCA DA IMUNIDADE DO ART. 150, VI, “B” DA CRFB

UNIVERSIDADE PRESBITERIANA MACKENZIE

PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS

“A CESAR O QUE É DE CESAR”:

UMA ANÁLISE DA JURISPRUDENCIA DO STF ACERCA DA IMUNIDADE DO ART. 150, VI, “B” DA CRFB

CAMPINAS

2017

PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS

“A CESAR O QUE É DE CESAR”:

UMA ANÁLISE DA JURISPRUDENCIA DO STF ACERCA DA IMUNIDADE DO ART. 150, VI, “B” DA CRFB

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie como requisito parcial à obtenção de grau de Bacharel em Direito

ORIENTADOR: Prof. Dr. Nelson de Freitas Porfirio Junior

CAMPINAS

2017

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PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS

A CESAR O QUE É DE CESAR:

UMA ANÁLISE DA JURISPRUDENCIA DO STF ACERCA DA IMUNIDADE DO ART. 150, VI, “B” DA CRFB

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie como requisito parcial à obtenção de grau de Bacharel em Direito

APROVADA EM

BANCA EXAMINADORA

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Prof. Dr. Nelson De Freitas Porfirio Junior

Universidade Presbiteriana Mackenzie

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À minha amada esposa, cuja mão dedicada tem me conduzido à metas mais elevadas e a meu bom professor e orientador, cujo exemplo ensinou mais que apenas o mero conteúdo laboral.

“QUALQUER DESCULPA POR NÃO OBTER RESULTADOS, AINDA QUE SEJA VÁLIDA, ENFRAQUECE O CARÁTER” (SPENCER W. KIMBALL)

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RESUMO

“Dai pois a César o que é de César, e a Deus o que é de Deus”. A frase atribuída a Jesus Cristo, premente no culto Cristão, conforme os evangelhos sinóticos de Mateus e Marcos, prima não só por estabelecer a base da conduta de seus seguidores frente ao poder secular, mas também, e aqui unge sua importância nesta obra, estabelece translucida disjunção entre Estado e Igreja. É notável que o contexto da memorável passagem dê-se justamente em um questionamento feito ao Mestre quanto ao pagamento do tributum exigido por Roma.

O presente trabalho, ainda que não afeto a qualquer religião, aborda questão congênere, ao analisar a jurisprudência e doutrina pátrias acerca da imunidade ofertada pela Constituição aos “templos de qualquer culto” (CR, art. 50, VI, b), verdadeiro ponto de confluência entre Estado e Religião que se baseia no intuito constitucional de, prezando pela garantia à liberdade de crença e o livre exercício de cultos religiosos, evitar embaraços ao exercício da fé.

A obra, que inicia estudando o instituto da imunidade, bem como dos fundamentos e contexto histórico-social da imunidade dos cultos, dá especial atenção ao tratamento ofertado pelo STF as questões de liberdade religiosa e dos limites constitucionais do instituto da imunidade prevista no art. 150, VI, "b", da C.R., analisando teses que tratam de sua amplitude e limites, expondo, em algum nível, os disparates ocasionados pelo apego extremado à teoria moderna, chegando por fim a defesa da mesma conclusão alçada pelo Mestre cristão: o que é do Estado, deveria ser dado ao Estado, sem maiores entraves ou reveses.

PALAVRAS-CHAVE: Imunidade Tributária. Liberdade religiosa. Imunidade dos Templos de qualquer religião. Jurisprudência.

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ABSTRACT

"Render therefore unto Cæsar the things which are Cæsar’s; and unto God the things that are God’s." The phrase attributed to Jesus Christ, pressing in the Christian cult, according to the synoptic Gospels of Matthew and Mark, praises not only for establishing the basis of the conduct of his followers in relation to secular power, but also, for disjunction between State and Church. It is also remarkable that the context of the memorable passage is precisely in a question made to the Master regarding the payment of the tributum demanded by Rome.

The present work, although not affecting any religion, addresses a similar question, when analyzing the jurisprudence and doctrine of the country about the immunity offered by the Constitution to the "temples of any cult" (RC, article 50, VI, b), true  point of convergence between State and Religion that is based on the constitutional intention of guaranteeing freedom of belief and the free exercise of religious cults, avoiding embarrassment to the exercise of faith.

The work, which begins by studying the institute of immunity, as well as of the foundations and historical and social context of the immunity of the cults, gives special attention to the treatment offered by the STF the questions of religious freedom and of the constitutional limits of the immunity institute foreseen in art. 150, VI, "b", of the RF, analyzing theses that deal with their amplitude and limits, exposing, at some level, the nonsense caused by extreme attachment to modern theory, finally reaching the same conclusion reached by the Master Christian: what is of the State, should be given to the State, without major obstacles or setbacks.

KEY WORDS: Tax Immunity. Religious freedom. Immunity of the Temples of any religion. Jurisprudence.

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LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS

§ - Parágrafo

Art. - Artigo

CF - Constituição Federal

CR - Constituição Federal

CTN - Código Tributário Nacional

IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano

STF - Supremo Tribunal Federal

STJ – Superior Tribunal de Justiça

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SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO        10

2. IMUNIDADES TRIBUTÁRIAS        13

2.1. CONCEITO E CARACTERIZAÇÃO        13

2.2.         ORIGEM        19

3. CONSIDERAÇÕES ACERCA DA LIBERDADE RELIGIOSA        21