UMA VISÃO ECONÔMICA DO DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO: CONTRATOS INTERNACIONAIS E AUTONOMIA DA VONTADE

CENTRO DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE TERESINA   FRANCISCO ALVES DE ARAUJO LTDA

FACULDADE DE TECNOLOGIA DE TERESINA – CET

CURSO DE BACHAREL EM DIREITO

ALBERTO BRITO VIANA

CASSIO AUGUSTO AGUIAR BASTOS

FRANCISCO LUIS DAS CHAGAS ROCHA

LIDIANE AGUIAR BASTOS

RAIMUNDO FERREIRA LIMA FILHO

UMA VISÃO ECONÔMICA DO DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO: CONTRATOS  INTERNACIONAIS E AUTONOMIA DA VONTADE

Coelho Neto - MA

2021

ALBERTO BRITO VIANA

CASSIO AUGUSTO AGUIAR BASTOS

FRANCISCO LUIS DAS CHAGAS ROCHA

LIDIANE AGUIAR BASTOS

RAIMUNDO FERREIRA LIMA FILHO

UMA VISÃO ECONÔMICA DO DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO: CONTRATOS  INTERNACIONAIS E AUTONOMIA DA VONTADE

Paper  apresentado ao Curso de Bacharel em Direito  da faculdade de tecnologia de Teresina- CET, como requisito para obtenção de nota.

Orientador:  Joelma Danniely Cavalcanti Meireles  

Coelho Neto – MA

2021

RESUMO

Tendo em vista o processo de globalização, as leis do país tornam-se insatisfatórias para garantir o bom funcionamento do mercado. A comunidade internacional do comércio tem buscado o reconhecimento e utilização de uma lei que não seja nacional, baseada nos usos e costumes do comércio internacional. Pensando nisso, desenvolveu-se o tema uma visão econômica do direito internacional privado: contratos internacionais e autonomia da vontade, uma temática que atualmente tem ganhado força em grande parte dos países. Este estudo teve por finalidade analisar os desdobramentos do direito internacional privado, especificamente dos contratos internacionais e autonomia da vontade, bem como de forma mais específica, realizar uma revisão acerca de como ocorre a aplicabilidade do direito internacional privado frente aos contratos internacionais além de verificar como se ocorre a autonomia da vontade. A pesquisa ocorreu de forma bibliográfica, sendo realizada através de uma revisão de literatura com vários aportes teóricos que estruturaram a temática, sob o recorte temporal de 1996 a 2021, utilizando para isso os seguintes descritores: Direito internacional, contratos, autonomia da vontade. Contudo, chegou-se a concluir que a arbitragem segue como meio de resolução de conflitos mais adotado pelo comércio internacional, tendo em vista sua menor burocracia e custo, sua rapidez, sigilo e por possuírem julgadores especializados no tema em questão.

Palavras-chave: Direito Internacional. Autonomia. Contratos. 

                ABSTRACT

In view of the globalization process, the country's laws become unsatisfactory to ensure the proper functioning of the market. The international trade community has sought the recognition and use of a non-national law based on the customs and customs of international trade. With this in mind, the theme developed an economic view of private international law: international contracts and autonomy of will, a theme that has currently gained momentum in most countries. This study aimed to analyze the developments of private international law, specifically international contracts and autonomy of will, as well as, more specifically, carry out a review of how the applicability of private international law occurs in relation to international contracts, as well as verifying how whether the autonomy of the will occurs. The research took place in a bibliographical way, being carried out through a literature review with several theoretical contributions that structured the theme, under the time frame from 1996 to 2021, using the following descriptors for this: international law, contracts, autonomy of will. However, it was concluded that arbitration is still the most adopted means of conflict resolution in international trade, given its lower bureaucracy and cost, its speed, secrecy and because they have judges specialized in the subject in question.

Keywords: International Law. Autonomy. Contracts.

1 - INTRODUÇÃO

O Direito Internacional Privado geralmente é visto, por muitos, como uma disciplina de alta complexidade, pois exige muita dedicação e não apenas só um conhecimento do direito interno, ela também exige do aluno conhecimentos de outros ordenamentos jurídicos e suas diferentes culturas.

A sua aplicação se dá sempre que, em um referido caso, estiverem presentes determinados elementos de internacionalidade, que remetem às leis de outros países, portanto, esta pesquisa centra-se na temática que enfatiza a autonomia da vontade e os contratos internacional sob o enfoque do direito internacional privado.

Assim sendo, o Direito Internacional Privado representa, nos dias atuais, um dos ramos do ordenamento jurídico que mais crescem em importância e significado, pode-se afirmar baseado no fato de que as nações do mundo a cada dia interagem com mais facilidade nas suas relações individuais.

O Direito Internacional Privado é um ramo do direito que se caracteriza por resolver conflitos de leis decorrentes de uma relação jurídica com conexão internacional, podemos conceituar como sendo o ramo da ciência jurídica que regulamenta os conflitos entre Estados e particulares, por meio da formulação de critérios e a indicação de qual será a legislação usada para definir uma relação jurídico privada internacional.

Assim ressalta-se que se pode considerar casos que envolvem interesses de particulares, com a necessidade de análise em mais de um país, daí se dá a relevância desta pesquisa, pois a necessidade em resolver as demandas de ordem internacional pauta-se no direito internacional e é necessário entendê-lo para usar a sua aplicabilidade com eficácia.

Tendo como função auxiliar o jurista na escolha de qual norma a ser aplicada aos casos com conexão internacional, quando uma série de potenciais soluções são oferecidas pelos ordenamentos jurídicos. As demandas de direito internacional privado são originados da incompatibilidade territorial dos sistemas jurídicos. Onde quer que exista essa diferença, os casos que contém elementos estrangeiros podem ser verificados, independentemente das possíveis organizações federativas dos Estados.